Gilberto Destro

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO CumSen 0020204-40.2024.5.04.0761 EXEQUENTE: OTELMO DE MELLO EXECUTADO: IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5185d31 proferida nos autos. (Concluso em 05 de novembro de 2026 por: ADRIANO SILVEIRA DE SOUZA) SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo proposto pela ré na petição ID nº 9c2fd81, ratificado pelo autor no ID 9c2fd81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, observados os complementos explicitados a seguir. 2. As custas processuais, no importe de R$740,00 , calculadas sobre o valor R$37.000,00, são devidas pela ré e deverão ser recolhidas pela secretaria da VT utilizando o saldo do depósito judicial(ID dacc4f5) 3. INSS: recolherá a parte ré as contribuições previdenciárias ajustadas no acordo, trazendo aos autos o comprovante no prazo ajustado no acordo. 4. IRRF: não há tributo a recolher porque os rendimentos decorrentes do acordo não ultrapassam o limite de isenção, com apuração do imposto de renda retido na fonte em conformidade com os arts. 12 e 12-A da Lei 7.713/1988. 5. Os honorários do contador "ad hoc", já arbitrados na sentença de liquidação (ID 769d234) são devidos pela ré, devendo ser atualizados e pagos mediante alvará eletrônico a ser expedido pela secretaria da VT, utilizando o saldo do depósito judicial(ID dacc4f5). 6. O processo não está na pauta de audiências. 7. Satisfeito o acordo integralmente, lance a Secretaria no Sistema PJe os registros de pagamentos correspondentes e proceda ao arquivamento do feito. 8. Desnecessária a intimação da União (PGF), face ao disposto no Provimento Conjunto nº 12, de 19/12/2013, do E. TRT. 9. Diligencie a Secretaria na expedição dos alvarás acima descritos e também para o autor e seu advogado, este último observando o ajustado no acordo e a conta indicada no ID 7d22371. 10. Cumprido o item anterior e comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias, libere-se o saldo remanescente do depósito judicial para a ré e arquive-se definitivamente o processo. TRIUNFO/RS, 05 de novembro de 2026. GILBERTO DESTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO CumSen 0020204-40.2024.5.04.0761 EXEQUENTE: OTELMO DE MELLO EXECUTADO: IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5185d31 proferida nos autos. (Concluso em 05 de novembro de 2026 por: ADRIANO SILVEIRA DE SOUZA) SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo proposto pela ré na petição ID nº 9c2fd81, ratificado pelo autor no ID 9c2fd81, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, observados os complementos explicitados a seguir. 2. As custas processuais, no importe de R$740,00 , calculadas sobre o valor R$37.000,00, são devidas pela ré e deverão ser recolhidas pela secretaria da VT utilizando o saldo do depósito judicial(ID dacc4f5) 3. INSS: recolherá a parte ré as contribuições previdenciárias ajustadas no acordo, trazendo aos autos o comprovante no prazo ajustado no acordo. 4. IRRF: não há tributo a recolher porque os rendimentos decorrentes do acordo não ultrapassam o limite de isenção, com apuração do imposto de renda retido na fonte em conformidade com os arts. 12 e 12-A da Lei 7.713/1988. 5. Os honorários do contador "ad hoc", já arbitrados na sentença de liquidação (ID 769d234) são devidos pela ré, devendo ser atualizados e pagos mediante alvará eletrônico a ser expedido pela secretaria da VT, utilizando o saldo do depósito judicial(ID dacc4f5). 6. O processo não está na pauta de audiências. 7. Satisfeito o acordo integralmente, lance a Secretaria no Sistema PJe os registros de pagamentos correspondentes e proceda ao arquivamento do feito. 8. Desnecessária a intimação da União (PGF), face ao disposto no Provimento Conjunto nº 12, de 19/12/2013, do E. TRT. 9. Diligencie a Secretaria na expedição dos alvarás acima descritos e também para o autor e seu advogado, este último observando o ajustado no acordo e a conta indicada no ID 7d22371. 10. Cumprido o item anterior e comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias, libere-se o saldo remanescente do depósito judicial para a ré e arquive-se definitivamente o processo. TRIUNFO/RS, 05 de novembro de 2026. GILBERTO DESTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OTELMO DE MELLO

PELO EXPOSTO, na presente ação em que LUISANDRO COIMBRA DE ARAUJO demanda contra RUDDER SEGURANCA LTDA. e BRASKEM BRASIL S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a incompetência material, a inépcia da petição inicial e a impugnação da causa postuladas; concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; declaro a prescrição da pretensão referente às parcelas exigíveis anteriores a 10-6-2019, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 60.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que ROSE MARY BARACY ULRICH demanda contra LAR DO MENOR LIRIO DOS VALES e MUNICÍPIO DE TRIUNFO, conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva postuladas; concedo à autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-a das despesas processuais; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais de R$ 4.424,28, calculadas sobre o valor da causa de R$ 221.214,00, pela autora, dispensada do pagamento. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Honorários periciais de R$ 1.500,00 a serem pagos conforme Provimento Conjunto 1/2017 do TRT da 4ª Região. Intime-se o perito.

PELO EXPOSTO, na presente ação proposta por GLAUCIO ARLEI ERMEL em face de BRASKEM S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a preliminar de ausência de pressupostos processuais; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para DECLARAR a) a prescrição da pretensão referente às parcelas pleiteadas e legalmente exigíveis anteriores a 17-9-2019; e, em favor do autor, condenar a ré na obrigação de PAGAR b) horas extras com reflexos nos repousos semanais remunerados (incluídos os feriados) no aviso-prévio indenizado, nas gratificações natalinas e férias com o acréscimo convencional, bem como a incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas deferidas, acrescido da indenização compensatória de 40%; c) além das custas processuais de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SBDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Cumpra-se na forma da lei.

PELO EXPOSTO, na presente ação proposta por EUGENIO CARLOS XAVIER COELHO em face de VIDEOLAR-INNOVA S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a extinção da ação postulada; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para conceder ao autor o benefício da assistência judiciária, isentando-o das despesas processuais; DECLARAR a) a prescrição da pretensão referente às parcelas pleiteadas e legalmente exigíveis anteriores a 30-7-2019; e, em favor do autor, condenar a ré na obrigação de PAGAR b) diferenças salariais pela substituição do coordenador de manutenção nos períodos de férias, de 1-5-2020 até a saída de Everson, equivalentes à diferença entre o salário do autor e o salário correspondente ao nível inicial da função de coordenador (cláusula décima segunda, § 2º, do ACT 2020/2022), em períodos iguais ou superiores a 10 dias, com reflexos em férias com o acréscimo convencional, 13º salário, adicional de periculosidade, horas extras, bem como a incidência legalmente prevista do FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. c) horas extras com reflexos nos repousos semanais remunerados (incluídos os feriados), no aviso prévio indenizado, nas gratificações natalinas e nas férias com o acréscimo convencional, bem como a incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas deferidas, com o acréscimo de 40%; d) indenização pela supressão do intervalo intrajornada; e) além das custas processuais de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 25.000,00. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SbDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Cumpra-se na forma da lei.

PELO EXPOSTO, na presente ação proposta por GILMAR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR em face de MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. e ARLANXEO BRASIL S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva postuladas; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; e, em favor do autor, condenar a ré MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. na obrigação de PAGAR a) salários do período de 19/03/2022 até 22/04/2024; b) indenização por dano moral, de R$ 4.000,00; c) além das custas processuais de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 25.000,00. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SbDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. Rejeito o pedido de responsabilidade subsidiária da ré ARLANXEO BRASIL S.A. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Cumpra-se na forma da lei.

PELO EXPOSTO, na presente ação proposta por GILMAR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR em face de MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. e ARLANXEO BRASIL S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva postuladas; concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais de R$ 3.357,39, calculadas sobre o valor da causa de R$ 167.869,61, pelo autor, dispensado do pagamento. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Honorários periciais de R$ 1.500,00 a serem pagos conforme Provimento Conjunto nº 1/2017 do TRT da 4ª Região. Intime-se o perito.

PELO EXPOSTO, na presente ação proposta por JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO em face de THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (em recuperação judicial) e VIDEOLAR-INNOVA S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial postulada; concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; mantenho a homologação da desistência do pedido de reconhecimento de vínculo com a segunda ré (Id 9889dd4), com extinção sem resolução do mérito nesse particular (art. 485, VIII, do CPC); e julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 50.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento. Honorários periciais de R$ 1.500,00 para cada um dos dois peritos médicos, a serem pagos conforme Provimento Conjunto nº 1/2017 do TRT da 4ª Região. Intime-se os peritos.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que MATHEUS IGNACIO FERNANDES E SILVA demanda contra SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA e MUNICÍPIO DE TRIUNFO, conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial e a ilegitimidade passiva postuladas; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-a das despesas processuais; e, em favor do autor, condenar os réus, observada a subsidiariedade definida, na obrigação de PAGAR a) horas extras com reflexos nos repousos semanais remunerados (incluídos os feriados), no aviso-prévio indenizado, nas gratificações natalinas e férias acrescidas de 1/3, bem como a incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas deferidas, acrescido da indenização compensatória de 40%, observadas as redações da OJ 394 em cada época. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SbDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Custas processuais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00, pela ré, dispensada do pagamento. Nos termos do art. 790-A, I, da CLT, o réu ente da Administração Pública fica isento do pagamento das custas e depósito recursal. Desnecessária a remessa ao TRT da 4ª Região para revisão de ofício, nos termos do Enunciado 303 do TST. Cumpra-se na forma da lei.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que LEOMAR MACHADO demanda contra CLARICE MARLENE DIEDRICH, ABR SERVICE LTDA., ADAO JOSE DRUM, D'AGOSTINI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA., e MUNICIPIO DE TAQUARA, conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito as arguições de incompetência e de ilegitimidade passiva ad causam postuladas; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para conceder ao demandante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; e, em favor do autor, condenar solidariamente os réus CLARICE MARLENE DIEDRICH e ADAO JOSE DRUM, na obrigação de FAZER a) Anotar a data de saída na CTPS do autor, fazendo constar 4-7-2023, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sem prejuízo da anotação pela Secretaria da Vara; na obrigação de PAGAR b) Saldo de salário de 1 dia do mês de junho de 2023, aviso-prévio indenizado de 33 dias, férias vencidas e proporcionais, com 1/3 e gratificação natalina proporcional; c) A incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas aqui deferidas e as pagas durante o curso do contrato de emprego, acrescida da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, a serem depositados na conta vinculada, autorizada a dedução dos valores recolhidos à conta vinculada do trabalhador; d) Cominações dos art. 467 da CLT e art. 477, § 8º, da CLT; e) horas extras e reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados (domingos e feriados), férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com indenização compensatória de 40%; f) Indenização por dano moral, de R$ 1.500,00; g) Além das custas processuais de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. Julgo, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao réu MUNICIPIO DE TAQUARA. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SBDI-I do TST), assim como os valores pagos pelas rés ABR Service Ltda. e D'Agostini Indústria de Concreto Ltda. nos acordos homologados. Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Nos termos do art. 899, §§ 4º, 9º, 10º e 11º, da CLT, o depósito recursal, a ser feito em conta judicial (ou substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial), é reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sendo isentos os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que GABRIEL SILVA DE MORAES demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a inépcia da petição inicial postulada; concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para em favor do autor, condenar a ré, na obrigação de PAGAR: a) Diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial regional previsto para a categoria I no âmbito do Rio Grande do Sul, com reflexos em saldo de salário, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio indenizado, adicional de periculosidade e horas extras e seus reflexos; b) A incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas aqui deferidas, acrescida da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, autorizada a dedução dos valores recolhidos à conta vinculada do trabalhador; c) Além das custas processuais de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SBDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que ROGER JUNIOR DE OLIVEIRA demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito as arguições de inépcia postuladas; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, concedendo ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais. Custas processuais de R$ 4.421,85, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 221.092,28, pelo autor, cujo pagamento fica suspenso ante o deferimento da justiça gratuita. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Nos termos do art. 899, §§ 4º, 9º, 10º e 11º, da CLT, o depósito recursal, a ser feito em conta judicial (ou substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial), é reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sendo isentos os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que VILMAR DE VARGAS (sucessão de) demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA., conforme os termos e critérios da fundamentação: julgo PROCEDENTES os pedidos para conceder à demandante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-a das despesas processuais; e, em favor da sucessão autora, condenar a ré, na obrigação de PAGAR a) Saldo de salário de 10 dias do mês de agosto de 2020, férias vencidas ainda não pagas e as proporcionais, com 1/3 e gratificação natalina proporcional; b) Cominação do art. 467 da CLT; c) Além das custas processuais de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 3.000,00. Autorizo a movimentação da conta do FGTS. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SBDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que JOSE VANDERLEI CARVALHO NOGUEIRA demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA. e BRASKEM S.A., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito as arguições de inépcia e de ilegitimidade passiva ad causam postuladas; concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; declaro a prescrição das parcelas vencidas antes de 12-7-2018; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as rés, observada a subsidiariedade definida, a favor do autor, PAGAR: a) horas extras com reflexos nos repousos semanais remunerados (incluídos os feriados), nas gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e aviso-prévio indenizado, observada a OJ 394 da SBDI do TST e sua modulação; b) por depósito na conta vinculada da autora: a incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas aqui deferidas, bem como a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS; c) além das custas processuais de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SbDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação Cumpra-se na forma da lei.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que ADAO ANGELO PINHEIRO DA CONCEICAO demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA., conforme os termos e critérios da fundamentação: rejeito a preliminar de inépcia; extingo o processo com resolução do mérito em relação ao pedido de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, com base art. 487, III, “b", do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, concedendo ao demandante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais. Custas processuais de R$ 1.111,00, calculadas sobre o valor remanescente da causa, de R$ 55.550,00, pelo autor, cujo pagamento fica suspenso ante o deferimento da justiça gratuita. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Publique-se.

PELO EXPOSTO, na presente ação em que EDSON JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA demanda contra PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA., conforme os termos e critérios da fundamentação: declaro a prescrição das parcelas vencidas antes de 16-4-2019; e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para conceder ao demandante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, isentando-o das despesas processuais; e, em favor do autor, condenar a ré, na obrigação de PAGAR a) Acréscimo salarial de 10% sobre o valor do salário base, a partir de 1-2-2020, com repercussão em adicional de periculosidade, horas extras e seus reflexos, férias com 1/3, 13º salários e aviso prévio; b) A incidência legalmente prevista do FGTS sobre as parcelas deferidas, acrescido da indenização compensatória de 40%; c) Além das custas processuais de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. Os valores pagos sob os mesmos títulos (inclusive em outros meses do período da condenação) serão deduzidos (OJ 415 da SBDI-I do TST). Juros e correção monetária na forma da lei. Contribuições previdenciárias e do imposto de renda na forma da fundamentação. As partes pagarão os honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida na fundamentação. Publique-se.