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TRF3 · Juiz Federal

DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das Cruzes

126 sentençapublicadas de 07/01/2026 a 29/10/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006643-46.2023.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

IAL CÍVEL (436) Nº 5006643-46.2023.4.03.6309 AUTOR: LINDINALVA BORGES DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 ADVOGADO do(a) AUTOR: VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES - SP431337 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ADVOGADO do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 606610773. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 0003904-79.2009.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003904-79.2009.4.03.6309 AUTOR: SEIKO KURAMOTO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MASSAO KUSSANO - SP101980 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605169102. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000567-48.2010.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000567-48.2010.4.03.6309 RECORRENTE: LEA TIE HOSSAKI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO MASSAO KUSSANO - SP101980 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605172764. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 0005179-63.2009.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005179-63.2009.4.03.6309 RECORRENTE: LUIZ CARLOS ENGELLENDER ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO MASSAO KUSSANO - SP101980 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605172785. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001993-82.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

s Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001993-82.2025.4.03.6309 AUTOR: GLEICIANE DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605415432. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001373-70.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001373-70.2025.4.03.6309 AUTOR: HELDER CARMASSI RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL ABIB DE SOUZA RIBEIRO - SP421628 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 ADVOGADO do(a) REU: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 606085738. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002370-03.2009.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002370-03.2009.4.03.6309 RECORRENTE: LUCILA MENDES NOGUEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIO MASSAO KUSSANO - SP101980 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605016506. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002376-60.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002376-60.2025.4.03.6309 AUTOR: OSEIAS NORBERTO DAIBS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA BATALHA MIANI - SP179643 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014 ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605202980. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002100-29.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 29/10/2026

ida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002100-29.2025.4.03.6309 AUTOR: DILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO ALVARO ALMEIDA - SP471396 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 605172088. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003187-20.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 21/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003187-20.2025.4.03.6309 AUTOR: ANTONIO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSIANE PEREIRA - SP343351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 603470949 e 604994369), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001801-52.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 21/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001801-52.2025.4.03.6309 AUTOR: ALEXANDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA - SP396703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 603064776 e 605334685), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Monitória 5001724-86.2025.4.03.6133

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 06/10/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Custas na forma da lei. Quanto aos honorários advocatícios, (conforme ajustado entre as partes no acordo). Havendo constrições, bloqueios, penhoras ou restrições eventualmente efetivadas nestes autos, proceda-se ao levantamento/cancelamento, se não houver disposição diversa no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Execução de Título Extrajudicial 5002498-87.2023.4.03.6133

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 06/10/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Custas na forma da lei. Quanto aos honorários advocatícios, (conforme ajustado entre as partes no acordo). Havendo constrições, bloqueios, penhoras ou restrições eventualmente efetivadas nestes autos, proceda-se ao levantamento/cancelamento, se não houver disposição diversa no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002863-30.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 06/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002863-30.2025.4.03.6309 AUTOR: ERICKSON CARLOS DE OLIVEIRA SACRAMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO THIAGO KRIEGER - SC37318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 602837708 e 603165410), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002014-04.2025.4.03.6133

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 06/10/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002014-04.2025.4.03.6133 AUTOR: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 603360393 e 603629554), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Cumprimento de Sentença 5001717-94.2025.4.03.6133

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 17/09/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Custas na forma da lei. Quanto aos honorários advocatícios, (conforme ajustado entre as partes no acordo). Havendo constrições, bloqueios, penhoras ou restrições eventualmente efetivadas nestes autos, proceda-se ao levantamento/cancelamento, se não houver disposição diversa no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002676-22.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 14/09/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002676-22.2025.4.03.6309 AUTOR: SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TUANY CAROLINE LOURENCO DO PRADO - SP332756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 601409390 e 601579353), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000829-28.2025.4.03.6133

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000829-28.2025.4.03.6133 AUTOR: ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JAIR DOS SANTOS MARCELINO - SP262392 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 600353744 e 600799155), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000320-54.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000320-54.2025.4.03.6309 AUTOR: GIVALDO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 599131822 e 600722476), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Comunicada a implantação do benefício, expeça-se a requisição de pagamento do valor acordado a título de atrasados. Intimem-se.

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TRF3Sentença · 1.º grau

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001772-02.2025.4.03.6309

Juiz(a) DOS SANTOS Central de Conciliação de Mogi das CruzesCECON-Mogi das CruzesDJEN 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001772-02.2025.4.03.6309 AUTOR: GILBERTO DE SOUZA SANTOS CABRAL ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE - SP340293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 598714063 e 600567930), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

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