Rudival Gama do Nascimento

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005906-53.2025.4.05.8201 RECORRENTE: INACIO BONIFACIO DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUTOR COM 52 ANOS. AJUDANTE DE CAMINHÃO, CARGA E DESCARGA. DCB EM 14/10/2024. GONARTROSE, OSTEOMALÁCIA DO ADULTO INDUZIDA POR DROGAS, TRANSTORNOS DO MENISCO E TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES COM RADICULOPATIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE APENAS TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO POR 180 DIAS, COM POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005906-53.2025.4.05.8201 RECORRENTE: INACIO BONIFACIO DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008643-95.2026.4.05.8200 RECORRENTE: JOSEILDA TARGINO ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIANGELLES DE AMORIM MELO - PB29904-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DER EM 14/12/2025. AUTORA COM 46 ANOS. VENDEDORA. SEQUELAS DE OUTROS EFEITOS DE CAUSAS EXTERNAS (CID T98). DIABETES MELLITUS NÃO INSULINO-DEPENDENTE (CID E11). GLAUCOMA (CID H40). HISTÓRICO DE POLITRAUMATISMO COM FRATURAS FACIAIS. PERÍCIA JUDICIAL. LIMITAÇÃO LABORAL LEVE E DEFINITIVA, ESTIMADA ENTRE 10% E 30%. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA ATIVIDADE HABITUAL, SEM REDUÇÃO DA PRODUÇÃO OU DOS GANHOS E SEM RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO. EXAMES OFTALMOLÓGICO E NEUROLÓGICO REALIZADOS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. MERA EXISTÊNCIA DE DOENÇA OU LIMITAÇÃO LEVE QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008643-95.2026.4.05.8200 RECORRENTE: JOSEILDA TARGINO ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIANGELLES DE AMORIM MELO - PB29904-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003470-18.2025.4.05.8203 RECORRENTE: MARLY FLAVIA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DER EM 08/07/2025. AUTORA COM 41 ANOS. AGRICULTORA. DOR NA COLUNA TORÁCICA -- DORSALGIA CRÔNICA (CID-10 M54.6). PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA POR ORTOPEDISTA. ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS SEM SINAIS DE GRAVIDADE. DOR LEVE. REDUÇÃO DE 10% DA AMPLITUDE DE MOVIMENTO. FORÇA E SENSIBILIDADE PRESERVADAS. DEAMBULAÇÃO NORMAL. AUSÊNCIA DE RADICULOPATIA. CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL PRESERVADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL OU PREGRESSA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003470-18.2025.4.05.8203 RECORRENTE: MARLY FLAVIA FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA - PB21777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021255-02.2025.4.05.8200 RECORRENTE: RAYSSA RYANE MEDEIROS DINIZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO EM 22/03/2009. DCB DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM 31/07/2009. AUTORA COM 36 ANOS. MANICURE/PEDICURE. FRATURA DA DIÁFISE DA TÍBIA (CID S82.2). FRATURA DO MALÉOLO MEDIAL (CID S82.5). FRATURA DO MALÉOLO LATERAL (CID S82.6). RUPTURA TRAUMÁTICA DA SÍNFISE PÚBICA (CID S33.4). LESÕES CONSOLIDADAS. PERÍCIA JUDICIAL. AMPLITUDE DE MOVIMENTOS E FORÇA MUSCULAR PRESERVADAS. AUSÊNCIA DE DOR, EDEMA, INSTABILIDADE OU DÉFICIT FUNCIONAL AO EXAME. CICATRIZES CIRÚRGICAS SEM REPERCUSSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL OU DE NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO. REQUISITO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021255-02.2025.4.05.8200 RECORRENTE: RAYSSA RYANE MEDEIROS DINIZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010855-26.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ANA PAULA BARROS LOUSADA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FLAVIA FERREIRA PORTELA - PB17673 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DER EM 06/12/2024. AUTORA COM 70 ANOS. VENDEDORA AMBULANTE AUTÔNOMA. HIV (CID B20). TRANSTORNO COGNITIVO LEVE (CID F06.7). COMPROMETIMENTO COGNITIVO LEVE DE ETIOLOGIA INCERTA OU DESCONHECIDA (CID G31.84). PERÍCIA JUDICIAL. HIV COM CARGA VIRAL INDETECTÁVEL E QUADRO ESTABILIZADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DO HIV. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DAS PATOLOGIAS COGNITIVAS. DII EM 13/05/2025. ENFERMIDADES INCAPACITANTES SUPERVENIENTES NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA QUANTO A ELAS. NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SÚMULA 78 DA TNU QUE NÃO ALTERAM A CONCLUSÃO QUANTO AO HIV ESTABILIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010855-26.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ANA PAULA BARROS LOUSADA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FLAVIA FERREIRA PORTELA - PB17673 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018885-16.2026.4.05.8200 RECORRENTE: IVANDRO ALVES DE FRANCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DER EM 24/02/2025. AUTOR COM 57 ANOS NA DER E 58 ANOS NA PERÍCIA JUDICIAL. PINTOR. LUXAÇÃO DA ARTICULAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR (CID S43.1). SEQUELAS DE OUTROS TRAUMATISMOS ESPECIFICADOS DO MEMBRO SUPERIOR (CID T92.8). ACIDENTE EM 20/06/2024. TRATAMENTO CIRÚRGICO. SEQUELA CONSOLIDADA. PERÍCIA JUDICIAL. REDUÇÃO MÍNIMA DA AMPLITUDE DO OMBRO ESQUERDO E HIPOTROFIA MUSCULAR LEVE. FORÇA PRESERVADA. AUSÊNCIA DE DOR, INSTABILIDADE OU OUTRAS ALTERAÇÕES RELEVANTES. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL OU DE MAIOR ESFORÇO. LIMITAÇÃO LABORAL FIXADA EM 0%. LAUDO QUE RESPONDEU EXPRESSAMENTE AOS QUESITOS ESPECÍFICOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA EMPRESTADA. IDENTIDADE DO SEGURADO E DO QUADRO CLÍNICO. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO NÃO COMPROVADA. DOCUMENTO MÉDICO ANTERIOR À PRÓPRIA PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018885-16.2026.4.05.8200 RECORRENTE: IVANDRO ALVES DE FRANCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0034275-60.2025.4.05.8200 RECORRENTE: VANESSA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DER EM 28/08/2025. AUTORA COM 27 ANOS. VENDEDORA. EPISÓDIO DEPRESSIVO LEVE (CID F32.0). TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA (CID F41.1). PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA POR PSIQUIATRA. TRANSTORNO MENTAL CLINICAMENTE ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU LIMITAÇÃO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PARTICULAR INSUFICIENTE PARA COMPROVAR INCAPACIDADE PRETÉRITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0034275-60.2025.4.05.8200 RECORRENTE: VANESSA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003945-71.2025.4.05.8203 RECORRENTE: ROSANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DCB EM 07/10/2025. AUTORA COM 46 ANOS. PESCADORA. FIBROMIALGIA (CID-10 M79.7). PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. EXAME FÍSICO SEM SINAIS DE DOR, LIMITAÇÃO DE FORÇA OU DE MOVIMENTOS. APTIDÃO PARA A ATIVIDADE LABORAL. INCAPACIDADE PRETÉRITA RESTRITA AO PERÍODO JÁ COBERTO PELO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA COM REUMATOLOGISTA. LAUDO SUFICIENTE E CONCLUSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003945-71.2025.4.05.8203 RECORRENTE: ROSANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011355-86.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JOANA D ARC MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DER EM 27/02/2025. AUTORA COM 53 ANOS. AGRICULTORA. TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS (CID M51). GONARTROSE (CID M17). PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA POR ORTOPEDISTA. CAPACIDADE PLENA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. EXAME FÍSICO COM MARCHA LIVRE, FORÇA E AMPLITUDE DE MOVIMENTOS PRESERVADAS, MOBILIDADE DA COLUNA LOMBAR PRESERVADA E TESTES PARA RADICULOPATIA NEGATIVOS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E COMPATÍVEL COM A ATIVIDADE RURAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE DOENÇAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS QUE NÃO SUPREM A AUSÊNCIA DO REQUISITO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011355-86.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JOANA D ARC MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021629-18.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FLAVIANO PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA -- BPC/LOAS. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021629-18.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FLAVIANO PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010815-38.2025.4.05.8202 RECORRENTE: EDIANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. BENEFÍCIO ANTERIOR CESSADO EM 30/12/2021. AUTORA COM 35 ANOS. AGRICULTORA. FIBROMIALGIA (CID M79.7). RADICULOPATIA (CID M54.1). DOR LOMBAR BAIXA (CID M54.5). PERÍCIA JUDICIAL. EXAME FÍSICO COM MARCHA PRESERVADA, FORÇA MUSCULAR E CAPACIDADE FUNCIONAL MANTIDAS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÕES FUNCIONAIS OBJETIVAS. QUADRO CRÔNICO, ESTÁVEL E CONTROLADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E APTO AO JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DAS PATOLOGIAS, MAS NÃO A INCAPACIDADE LABORAL. DOENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010815-38.2025.4.05.8202 RECORRENTE: EDIANA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004185-63.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LIBERLANDIA CARMINA DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO LOPES DE SOUZA - PB33468 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CESSADO EM 06/01/2025. AUTORA COM 50 ANOS À ÉPOCA DA PERÍCIA. AGRICULTORA. ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO COM TRAUMA NO PUNHO DIREITO. CID V29.9. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. CID G56.0. DOR À MOBILIZAÇÃO, DISCRETA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS E REDUÇÃO DA FORÇA MUSCULAR. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL EXPRESSA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SEQUELA CONSOLIDADA E DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. LEVE REPERCUSSÃO FUNCIONAL, SEM PREJUÍZO SIGNIFICATIVO AO EXERCÍCIO DO LABOR. REQUISITO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004185-63.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LIBERLANDIA CARMINA DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO LOPES DE SOUZA - PB33468 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037848-09.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DEBORAH FONSECA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DCB EM 20/04/2025. AUTORA COM 29 ANOS. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR ESQUERDO (CID-10 S72.3). TRATAMENTO CIRÚRGICO E FISIOTERÁPICO. PERÍCIA JUDICIAL. LESÃO CONSOLIDADA SEM SEQUELAS DEFINITIVAS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. EXAME FÍSICO COM MOBILIDADE E FORÇA MUSCULAR PRESERVADAS. AUTORA QUE PERMANECE TRABALHANDO E RELATA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES SEM DIFICULDADES. CONTRADIÇÃO FORMAL NO REGISTRO DA MARCHA QUE NÃO COMPROMETE A CONCLUSÃO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA COM ORTOPEDISTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0037848-09.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DEBORAH FONSECA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007130-23.2025.4.05.8202 RECORRENTE: CRISTIANA ALVES CARDOZO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DER EM 12/12/2013. AUTORA COM 48 ANOS À ÉPOCA DA PERÍCIA. DOMÉSTICA. EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS (CID F32.2). INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. DII FIXADA EM 17/06/2025. PRAZO ESTIMADO DE SEIS MESES PARA RECUPERAÇÃO. ÚLTIMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENCERRADO EM MARÇO DE 2017. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA MUITO ANTES DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA COM INÍCIO CERCA DE UM ANO ANTES DA PERÍCIA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONTEMPORÂNEA À DII. IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO REQUISITO DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007130-23.2025.4.05.8202 RECORRENTE: CRISTIANA ALVES CARDOZO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLESDILENE FERREIRA CAMPOS - PB19115-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038581-72.2025.4.05.8200 RECORRENTE: VALDENIZIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAMILA LUISE MEDEIROS MAIA - PB22876-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS - PB13817-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DER EM 08/10/2025. AUTORA COM 52 ANOS. GARÇONETE. COXARTROSE NÃO ESPECIFICADA (CID-10 M16.9). ARTROPLASTIA DO QUADRIL DIREITO. COMPROMETIMENTO DO QUADRIL ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. DII EM 19/11/2024. PRAZO ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO DE 120 DIAS A PARTIR DA PERÍCIA. PERDA ANTERIOR DA QUALIDADE DE SEGURADA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE METADE DA CARÊNCIA PARA APROVEITAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES. APENAS QUATRO CONTRIBUIÇÕES VÁLIDAS ANTES DA DII. ART. 27-A DA LEI Nº 8.213/91. COXARTROSE QUE NÃO INTEGRA O ROL DE DOENÇAS DISPENSADAS DE CARÊNCIA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038581-72.2025.4.05.8200 RECORRENTE: VALDENIZIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAMILA LUISE MEDEIROS MAIA - PB22876-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS - PB13817-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0039123-90.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JOSE AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - PB32114-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO.HISTÓRICO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DESDE 2019, COM CESSAÇÃO EM 2025. NOVO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE A PARTIR DE 12/09/2025, COM DCB EM 02/05/2026. ELEMENTOS SUPERVENIENTES RELEVANTES. NECESSIDADE DE MELHOR ESCLARECIMENTO DO QUADRO CLÍNICO E DE SUA REPERCUSSÃO LABORAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR OUTRO MÉDICO PSIQUIATRA.

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045772-71.2025.4.05.8200 RECORRENTE: WAINE TERROSO DE SOUSA MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALYSSON BRUNO SOARES - MS16080-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KEYLLA HERCULANO DAMIAO CAVALCANTE - PB20599 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM 10/09/2025. AÇÃO AJUIZADA EM 09/12/2025. AUSÊNCIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO. DEMORA NA ANÁLISE QUE AUTORIZA A PRETENSÃO DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO A CONCLUIR O PROCEDIMENTO, MAS NÃO DISPENSA O PRÉVIO INDEFERIMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESTINADA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO SOMENTE EM 22/05/2026, APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO AFASTA A CORREÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO MOMENTO DA PROPOSITURA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA À LUZ DA DECISÃO ADMINISTRATIVA POSTERIORMENTE PROFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0045772-71.2025.4.05.8200 RECORRENTE: WAINE TERROSO DE SOUSA MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALYSSON BRUNO SOARES - MS16080-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KEYLLA HERCULANO DAMIAO CAVALCANTE - PB20599 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0035768-09.2024.4.05.8200 RECORRENTE: WELLINGTON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO THIAGO KRIEGER - SC37318-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PORTEIRO. IDADE NÃO INFORMADA NOS AUTOS. ACIDENTE DE MOTOCICLETA EM 19/12/2017. FRATURA DO QUINTO METACARPO ESQUERDO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DER EM 02/01/2018. DCB EM 16/04/2018. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR COISA JULGADA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DISTINÇÃO ENTRE ACIDENTES E SEQUELAS JÁ SUSCITADA E EXPRESSAMENTE EXAMINADA NO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0035768-09.2024.4.05.8200 RECORRENTE: WELLINGTON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO THIAGO KRIEGER - SC37318-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022608-77.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FRANCISCA ANDRADE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO - PB19903-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DER EM 06/11/2024. LAVADEIRA. SEQUELAS DE TRAUMATISMO DO MEMBRO SUPERIOR. SEQUELAS DE LUXAÇÃO, ENTORSE E DISTENSÃO DO MEMBRO SUPERIOR. PERDA AUDITIVA BILATERAL NEUROSSENSORIAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. HISTÓRICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO, RUPTURA TRAUMÁTICA DE LIGAMENTOS DO PUNHO E CARPO E ENTORSE/DISTENSÃO DOS DEDOS. PERÍCIA JUDICIAL. LIMITAÇÃO FUNCIONAL LEVE, ENTRE 10% E 30%. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE RECOMENDAÇÃO DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE HABITUAL. PERDA AUDITIVA DOCUMENTADA, MAS COM REPERCUSSÃO FUNCIONAL LEVE AO EXAME CLÍNICO. SEQUELA DEFINITIVA EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO, COM REDUÇÃO MÍNIMA DA AMPLITUDE DE MOVIMENTOS E FORÇA MUSCULAR GRAU 4, SEM DOR OU SINAIS DE INSTABILIDADE. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. LAUDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E COMPLEMENTADO. MERA DIVERGÊNCIA COM A CONCLUSÃO PERICIAL QUE NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO REQUISITO INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022608-77.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FRANCISCA ANDRADE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO - PB19903-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003604-76.2024.4.05.8204 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO ROSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR PAIVA ALEXANDRE - RN10223-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DER EM 13/05/2022. AUTORA COM 42 ANOS NA DER E 44 ANOS NA PERÍCIA. AGRICULTORA. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE (CID F33.2). TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL (CID F60.3). PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRECISAR O INÍCIO EXATO DA INCAPACIDADE. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA DE 2022 INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR INCAPACIDADE LABORAL NA DER. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE POSTERIORMENTE CONCEDIDOS. ÚLTIMA DCB EM 21/07/2024. DIB FIXADA EM 22/07/2024. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE INCAPACIDADE CONTÍNUA DESDE A DER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003604-76.2024.4.05.8204 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO ROSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR PAIVA ALEXANDRE - RN10223-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)