Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (06/01/2027 ).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio de eventuais valores inferiores a R$ 500,00 e a conversão em penhora do valor que superar essa quantia, com abatimento do saldo do acordo, nos termos do item 3 do acordo.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (15/01/2027).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Ante o exposto:
a) Rejeito a preliminar de conexão e reunião processual arguida pela ré, mantendo a competência funcional deste Juízo Central.
b) Acolho em parte a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela requerida e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, exclusivamente com relação aos valores transferidos por Eduardo Matsas, Iracema Silva Soares e Levino Fernando Vasconcelos Ribeiro.
c) Rejeito a preliminar de carência da ação por inadequação da via eleita, remetendo a análise da subsidiariedade e da justa causa dos aportes remanescentes ao julgamento de mérito.
d) Afasto o julgamento antecipado da lide e defiro a produção de prova pericial contábil, prova oral e prova documental emprestada.
e) Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (08/10/2032).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Ante o exposto:
a) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por MVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Evento 45), para reconhecer a nulidade absoluta de sua citação na fase de conhecimento da Ação de Cobrança nº 1040069-14.2024.8.26.0100/SP e, por conseguinte, declarar a ineficácia da sentença exequenda em relação à impugnante;
b) JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA exclusivamente em relação à executada MVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., com fundamento no art. 525, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, prosseguindo a execução tão somente em face da executada SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.;
c) DETERMINO O LEVANTAMENTO INTEGRAL dos valores constritos pertencentes à executada MVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. que foram transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos, no importe de R$ 175.471,42 e respectivos acréscimos legais (Eventos 79 e 80), com a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da impugnante, indeferindo o pedido formulado pela exequente (Evento 66);
d) DETERMINO O CANCELAMENTO de eventuais ordens de indisponibilidade ou penhora ainda ativas em face da executada MVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. no sistema SISBAJUD, promovendo-se as baixas necessárias;
e) CONDENO a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais incidentes sobre esta fase, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos da impugnante, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (correspondente ao montante executado em face da impugnante), com fulcro no art. 85, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil;
f) DETERMINO o traslado de cópia da presente decisão para os autos da Ação de Cobrança nº 1040069-14.2024.8.26.0100/SP, anotando-se que, suprida a citação nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, inicia-se para a ré MVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação naquele feito, contado da intimação da presente deliberação.
Int.
São Paulo,03/11/2026.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas ( 20/01/2027).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Ante o exposto, REJEITO o incidente e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado em face de INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. e FLÓRIDA INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA., indeferindo a sua inclusão no polo passivo da execução principal.
Precluída esta decisão, providencie a Serventia:
a) o traslado de cópia desta decisão para os autos principais em apenso;
b) o prosseguimento da execução nos autos principais em relação aos devedores originários;
c) a baixa e o arquivamento definitivo deste incidente.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 5% sobre o valor da execução em favor do advogado da ré que apresentou defesa nos autos.
Int.
São Paulo,16/10/2026
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Defiro a conversão em penhora e a liberação à exequente dos valores bloqueados via SISBAJUD, no montante de R$ 16.562,76, observadas as providências de praxe pela serventia.
4 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas ( 15/03/2029).
5 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
6 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade e inexigibilidade do Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia de Imóvel com relação ao embargante HENRIQUE CORREIA LOBO e, por conseguinte, julgar extinta a Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 1098722-72.2025.8.26.0100, com fulcro nos artigos 803, inciso I, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência nestes embargos, condeno a embargada ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do embargante, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa destes embargos, com amparo no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Em razão da extinção da execução de título extrajudicial principal em apenso (Processo nº 1098722-72.2025.8.26.0100), condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais daquele feito, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, os quais fixo em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a modulação e a autonomia sucumbencial fixada pela jurisprudência vinculante."
Ficam mantidos os demais termos da sentença prolatada no Evento 38.
Intime-se a embargada para que, querendo, complemente ou altere as razões de sua apelação (Evento 49), nos estritos limites da presente modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.024, § 4º, do Código de Processo Civil.
Após, intime-se o embargante para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de praxe.
Int.
São Paulo,15/10/2026. (lac)
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE.
Autorizada a expedição robotizada dos MLE´s, intimo o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição:
Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em:
https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido.
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: [email protected].
Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento.
Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (08/04/2027).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (17/05/2028).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
: CLINICAT SERVICOS VETERINARIOS LTDA
ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA (OAB SP391971)
EXECUTADO : SANDRA VALERIA COSTA LANZILLO
ADVOGADO(A) : FERNANDA KARINA BORGES DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP388487)
ADVOGADO(A) : MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
As partes noticiam a composição amigável da controvérsia, havendo concordância da executada com os termos da proposta apresentada pela exequente, bem como informação de pagamento da primeira parcela ajustada.
Assim, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Consigne-se que o débito será quitado mediante o levantamento do valor já bloqueado nos autos e o pagamento do saldo remanescente em 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 320,00, observadas as demais condições pactuadas pelas partes, inclusive o vencimento antecipado em caso de inadimplemento.
Fica dispensada a juntada mensal dos comprovantes de pagamento pela executada, salvo exigência da credora ou determinação judicial superveniente, cabendo à exequente comunicar eventual inadimplemento.
Quanto ao valor de R$ 139,38 já bloqueado, permanece autorizada sua liberação à exequente, observando-se os termos da decisão anterior e a apresentação do formulário necessário à expedição do MLE.
Considerando a notícia de que a primeira parcela foi paga em 10/10/2026, e que o acordo prevê o pagamento de 15 parcelas mensais, suspendo o processo até 10/12/2027, data prevista para quitação integral da avença.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré HAZ COMÉRCIO DE VESTUÁRIO & ACESSÓRIOS MODA LTDA ao pagamento em favor da autora GRUPO M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA da importância histórica das 10 (dez) duplicatas mercantis cobradas (Evento 1, CALC3), totalizando o valor nominal originário de R$ 29.252,16 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde o vencimento de cada cártula com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e, a contar de 30/08/2024, pela variação do IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), incidindo ainda juros moratórios desde o vencimento de cada duplicata, à taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, calculados pela taxa legal da Selic deduzida do IPCA nos termos do artigo 406 do Código Civil, até o efetivo adimplemento."
No mais, permanece a r. sentença de Evento 53 tal como lançada em seus demais fundamentos e provimentos.
Int.
São Paulo,13/10/2026. (lac)
0100/SP
EXEQUENTE : BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563)
EXECUTADO : FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A) : JOSÉ ADIRSONDE VASCONCELOS JUNIOR (OAB DF020766)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
As partes noticiam a celebração de acordo para composição da dívida exequenda e requerem sua homologação, com suspensão do processo até o integral cumprimento das obrigações assumidas.
Verifico que o ajuste foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício aparente.
Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Defiro o levantamento dos valores já depositados nos autos, conforme formulários MLE apresentados, observadas as cautelas de praxe, sendo:
R$ 1.779,12 em favor de Bradesco Saúde S/A;
R$ 177,00 em favor de Zidan Sociedade de Advogados.
Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução até 10/05/2027, data prevista para pagamento da última parcela do acordo.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 05 dias, sobre o integral cumprimento da avença.
No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029941-15.2025.8.26.0100/SP
EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A) : KAYAN LOURENCO (OAB SP319299)
ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB SP101180)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 487, III, "b", e 922 do CPC.
Defiro a expedição de MLE para levantamento da quantia de R$ 10.000,00, em favor do patrono do exequente, observado o formulário juntado nos autos.
Suspendo o processo até 05/11/2026, para cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do CPC.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0049786-67.2024.8.26.0100/SP
EXEQUENTE : RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
ADVOGADO(A) : RENATO ZENKER (OAB SP196916)
EXECUTADO : ANTONIO DONIZETI FRANCO DE GODOY
ADVOGADO(A) : RODRIGO CAMPOS MESQUITA (OAB SP411711)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
As partes noticiam a celebração de acordo e requerem sua homologação.
Verifico que as partes são capazes, estão regularmente representadas e que a transação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo óbice à homologação.
Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a execução até 13/10/2026, data correspondente ao termo final para cumprimento da obrigação assumida no acordo.
Decorrido referido prazo, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe eventual inadimplemento.
Nada sendo informado pela parte exequente, presumir-se-á cumprido o acordo, ficando desde já determinada a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão.
Havendo notícia de descumprimento tempestivamente apresentada, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução, observados os termos da avença.
Intimem-se.
AB BA035616)
EXECUTADO : JACQUELINE TEIXEIRA DO VALE
ADVOGADO(A) : MILANE DE JESUS ANDRÉ (OAB BA067816)
ADVOGADO(A) : ANDERSON DIAS KOEHLER (OAB BA035616)
EXECUTADO : KLEYNER DE MOURA VALE
ADVOGADO(A) : MILANE DE JESUS ANDRÉ (OAB BA067816)
ADVOGADO(A) : ANDERSON DIAS KOEHLER (OAB BA035616)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
As partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação.
Verifico que as partes são capazes, estão regularmente representadas e que a transação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo óbice à homologação.
Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a presente execução até 31/03/2028, data prevista para vencimento da última parcela pactuada, sem prejuízo de comunicação anterior pelas partes acerca de eventual quitação ou inadimplemento.
Defiro a liberação dos valores constritos nos autos, no montante de R$ 117.011,61, acrescidos dos rendimentos da conta judicial, em favor da exequente STELLA FRANQUIAS LTDA., mediante expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observadas as informações bancárias constantes do acordo e/ou formulário próprio a ser oportunamente apresentado.
Decorrido o prazo de suspensão, informe a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do acordo.
No silêncio da exequente, ficam desde já consideradas cumpridas as obrigações pactuadas, devendo a serventia promover a baixa e remeter os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação.
Em caso de notícia de inadimplemento, voltem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução, observados os termos da avença.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (10/09/2027).
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas em 01/12/2026.
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas em 05/04/2027.
4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta.
Intimem-se.
