Vivian Leticia de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000174-08.2026.5.09.0653 AUTOR: HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS REIS RÉU: MOGNO ESTOFADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ec9a44 proferida nos autos. Faço conclusos em razão da petição do acordo apresentada pelas partes (Id 0660e1a). Arapongas, 19/10/2026 Sofia Sacoman - Analista Judiciária HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, inclusive quanto à discriminação das parcelas, visto que a avença foi firmada antes do trânsito em julgado (Súmula nº 67, AGU). A ré deverá depositar judicialmente o valor dos honorários periciais (R$ 3.650,00) no prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução no particular. Em prol do acordo, ficam as custas dispensadas. Dar-se-á por cumprido o acordo se nos cinco dias subsequentes não for denunciada a falta de seu cumprimento, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da Seção Especializada em Execução deste E. TRT. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001935-74.2026.5.09.0653 AUTOR: JHONATAN HENRIQUE AMARO VIEIRA RÉU: KIT S PARANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22e4a20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Considerando-se a manifestação do procurador do autor e o teor do § 3° do artigo 841 da CLT, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (Id. 4966346) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido na inicial e fundamentado em declaração firmada (id 046c6fb). Custas pela parte autora, no importe de R$ 219,28, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 10.964,11, dispensadas. Retirem-se os autos da pauta. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0001007-60.2025.5.09.0653 AUTOR: TIAGO XAVIER MENDES RÉU: GRANJA FARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33cc9d5 proferida nos autos. Faço conclusos em razão da petição do acordo apresentada pelas partes (Id 06de0ce). Arapongas, 15/10/2026 Sofia Sacoman - Servidora DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, inclusive quanto à discriminação indenizatória das parcelas, porque celebrado o acordo antes do trânsito em julgado. Não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a serem realizados. Dispensada a intimação da PGF. Custas já recolhidas (Id 0fe128b). Libere-se o depósito recursal (Id 9e0d511) ao autor, conforme acordado, observados os dados bancários do seu procurador constantes da petição Id 06de0ce. Dar-se-á por cumprido o acordo se nos cinco dias subsequentes não for denunciada a sua falta de cumprimento, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da Seção Especializada em Execução deste E. TRT. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0000795-05.2026.5.09.0653 AUTOR: LILIANE PRISSAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deca97a proferida nos autos. Faço conclusos em razão da petição do acordo apresentada pelas partes (Id 960a31d). Arapongas, 14/10/2026 Sofia Sacoman - Servidora DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, inclusive quanto à discriminação das verbas, porque celebrada a avença antes do trânsito em julgado do título executivo (Súmula nº 67, AGU). O réu deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha Id d38a955, até o dia 30/11/2026. Como o valor devido a título de contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), descrito na Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023, fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal - PGF. Custas já recolhidas (Id 1cfc4dc). Restitua-se ao réu o valor depositado a título de depósito recursal (Id's 3f75fe7 e d2e1eb8), observados os dados bancários indicados no item 4 da petição de acordo. Deixo de conferir a esta decisão força de alvará judicial para levantamento do FGTS, haja vista o compromisso assumido pelo réu de emissão e entrega da respectiva guia no prazo de 15 dias úteis (item 2 da petição Id 960a31d). Dar-se-á por cumprido o acordo se nos cinco dias subsequentes não for denunciada a sua falta de cumprimento, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da Seção Especializada em Execução deste E. TRT. Intimem-se.

LHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000436-65.2020.5.09.0653 AUTOR: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS RÉU: AVALLON - PRESTACAO DE SERVICOS EM ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8621768 proferida nos autos. Faço conclusos em razão da peça de acordo Id db7d9df. Arapongas, 08 de outubro de 2026. Sofia Sacoman - Servidora HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Como transcorrido o prazo concedido ao 2º executado, por meio de seu procurador, sem apresentação de qualquer oposição aos termos da petição Id db7d9df, homologo o acordo noticiado pela parte exequente e o 2º devedor, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. O 2º executado deverá quitar o valor de R$ 1.908,33 a título de FGTS, a ser depositado em conta vinculada do exequente, até o dia 23/06/2027. O 2º executado deverá depositar em conta judicial o importe de R$ 719,01 a título de honorários contábeis até a data de 23/07/2027, bem como recolher a contribuição previdenciária proporcional de R$ 35,28 no mesmo prazo, sob pena de execução. A fim de viabilizar o cumprimento da avença, suspenda-se a ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Em prol do acordo, ficam as custas dispensadas. Dar-se-á por cumprido o acordo se nos cinco dias subsequentes não for denunciada a falta do seu cumprimento, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da Seção Especializada em Execução deste E. TRT. Intimem-se.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento promovida por CASINI PNEUS LTDA em desfavor de ESPÓLIO DE CLAUDEMIR DA SILVA GABARDO, declarando cumprida e extinta a obrigação da consignante em realizar o pagamento da quantia de R$ 2.470,91, nos termos da fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os efeitos. Remeta-se, nos termos da fundamentação, a imediata transferência do valor rescisório depositado nestes autos, bem como o saldo existente na conta vinculada do de cujus, para o processo 0010846-12.2026.8.16.0045, em trâmite perante a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAPONGAS, movido pelos sucessores do trabalhador falecido. Defiro à parte consignatária os benefícios da justiça gratuita. Custas pela parte consignatária, fixadas em R$ 49,42, considerando o valor atribuído à causa de R$ 2.470,91, dispensadas na forma da lei. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000816-78.2026.5.09.0653 AUTOR: EDSON VALENTIM RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: R C R - COMERCIAL DE MADEIRAS EM CHAPAS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2baf05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando-se a manifestação do procurador do autor e o teor do § 3° do artigo 841 da CLT, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (Id f78deda) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido na inicial e fundamentado em declaração firmada. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com a redação alterada pela Lei nº 13.467/2017, e segundo as disposições da Lei 1.060/50 e 5.584/70, bem como ao artigo 99, § 3º, do CPC, o qual dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", percebendo autor salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, conforme cópia da CTPS juntada aos autos, atendendo à previsão constitucional (artigo 5º, LXXIV), demonstrada a impossibilidade da parte autora de custear as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Sendo assim, defiro o benefício da gratuidade de justiça postulada. Custas pela parte autora, no importe de R$ 483,89, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 24.194,49, dispensadas. Retirem-se os autos da pauta. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001382-27.2026.5.09.0653 AUTOR: JESSICA ARAUJO GALDINO RÉU: ANTONIO RISSATO FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8850026 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando-se a manifestação da procuradora da parte autora e o teor do § 3° do artigo 841 da CLT, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora (Id c5c99fb) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido na inicial e fundamentado em declaração firmada. Nos termos do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com a redação alterada pela Lei nº 13.467/2017, e segundo as disposições da Lei 1.060/50 e 5.584/70, bem como ao artigo 99, § 3º, do CPC, o qual dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", percebendo autor salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, conforme cópia da CTPS juntada aos autos, atendendo à previsão constitucional (artigo 5º, LXXIV), demonstrada a impossibilidade da parte autora de custear as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Sendo assim, defiro o benefício da gratuidade de justiça postulada. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.059,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 52.989,00, dispensadas. Retirem-se os autos da pauta. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000887-80.2026.5.09.0653 AUTOR: KAUEY FERNANDO ORIVALDO DE OLIVEIRA RÉU: V.H.S. ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74cdb3 proferida nos autos. Faço concluso em razão do acordo celebrado entre as partes. Arapongas, 01 de outubro de 2026. DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT DECISÃO HOMOLOGO o acordo, celebrado entre as partes (ID fdb05b0), nos termos do art. 831, da CLT, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos; Custas processuais pela parte autora, dispensadas, em homenagem ao acordo; Considerando a natureza jurídica das verbas envolvidas na avença não há contribuição previdenciária a recolher; Intimem-se as partes; Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo (última parcela: 10-7-2027); Ao final, considerando o valor da avença, sendo dispensável a ciência à PGF, ARQUIVE-SE, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 02 de outubro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KAUEY FERNANDO ORIVALDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000887-80.2026.5.09.0653 AUTOR: KAUEY FERNANDO ORIVALDO DE OLIVEIRA RÉU: V.H.S. ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74cdb3 proferida nos autos. Faço concluso em razão do acordo celebrado entre as partes. Arapongas, 01 de outubro de 2026. DANIELI NUNES FASSULLA ODEBRECHT DECISÃO HOMOLOGO o acordo, celebrado entre as partes (ID fdb05b0), nos termos do art. 831, da CLT, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos; Custas processuais pela parte autora, dispensadas, em homenagem ao acordo; Considerando a natureza jurídica das verbas envolvidas na avença não há contribuição previdenciária a recolher; Intimem-se as partes; Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo (última parcela: 10-7-2027); Ao final, considerando o valor da avença, sendo dispensável a ciência à PGF, ARQUIVE-SE, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 02 de outubro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- V.H.S. ALIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS HTE 0000559-53.2026.5.09.0653 REQUERENTES: DEBORA STECCA REQUERENTES: ARA FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7665e proferida nos autos. Faço os autos conclusos em razão do retorno dos autos da instância superior, com determinação de análise do mérito do acordo entabulado entre as partes. Arapongas, 30 de setembro de 2026. Sofia Sacoman - Servidora DECISÃO 1.HOMOLOGO o acordo (Id d9f5c68), devidamente ratificado pela primeira requerente em Secretaria (Id f6df321), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas já recolhidas pela ex-empregadora (Id 68fc0f8). 3. Dispensado o recolhimento previdenciário, haja vista a natureza indenizatória das verbas pactuadas. 4. Libere-se o valor do acordo, já depositado em Juízo (Id 9d2d6e2), à primeira requerente. 5. Cumprido o item anterior e com o retorno do alvará liquidado, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 01 de outubro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARA FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS HTE 0000559-53.2026.5.09.0653 REQUERENTES: DEBORA STECCA REQUERENTES: ARA FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7665e proferida nos autos. Faço os autos conclusos em razão do retorno dos autos da instância superior, com determinação de análise do mérito do acordo entabulado entre as partes. Arapongas, 30 de setembro de 2026. Sofia Sacoman - Servidora DECISÃO 1.HOMOLOGO o acordo (Id d9f5c68), devidamente ratificado pela primeira requerente em Secretaria (Id f6df321), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas já recolhidas pela ex-empregadora (Id 68fc0f8). 3. Dispensado o recolhimento previdenciário, haja vista a natureza indenizatória das verbas pactuadas. 4. Libere-se o valor do acordo, já depositado em Juízo (Id 9d2d6e2), à primeira requerente. 5. Cumprido o item anterior e com o retorno do alvará liquidado, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 01 de outubro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DEBORA STECCA

DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação de consignação em pagamento promovida por DILVANIO LIBERALESSO & CIA LTDA, em desfavor de PAULO SERGIO DA SILVA (ESPÓLIO DE), declarando cumprida e extinta a obrigação da consignante em realizar o pagamento da quantia de R$12.122,97, nos termos da fundamentação, integrante deste dispositivo para todos os fins. Defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Custas pela parte consignada, fixadas em R$242,46, considerando o valor atribuído à causa de R$12.122,97, dispensadas na forma da lei. Expeça-se com urgência, alvará judicial para transferência em favor da filha JULIA APARECIDA GIACOMI DA SILVA - CPF 122.643.029-50, para conta bancária de sua titularidade. Se houver nova renúncia da genitora em benefício da em relação aos depósitos de FGTS expeça-se igualmente alvará para transferência, nos exatos termos supra. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0001103-51.2020.5.09.0653 AUTOR: NAYARA FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA RÉU: ANDRADE SERVICOS GERAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d9482b proferida nos autos. Faço conclusos em razão da manifestação Id. e75103a 28/09/2026. PAULO CESAR PADOVANI - Servidor(a) HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Diante da manifestação da parte exequente, homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b e art. 515, II, do CPC. A executada deverá recolher a contribuição previdenciária, nos termos da OJ EX-SE 24, do TRT9° (valor proporcional), bem como pagar os honorários de calculista, no prazo de até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução, no particular. Em prol do acordo, ficam as custas dispensadas. Dar-se-á por cumprido o acordo se nos cinco dias subsequentes não for denunciada a falta de seu cumprimento, observadas as disposições contidas na OJ EX SE 19 da Seção Especializada em Execução deste E. TRT. Intimem-se as partes, ficando o executado ciente que deverá iniciar o pagamento das parcelas acordadas, no prazo de cinco dias, mediante depósito bancário na conta informada ID. e75103a. Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000970-77.2018.5.09.0653 AUTOR: RAFAEL CARLOS DA ROCHA RÉU: M.R. LOPES IND. E COM. DE MOVEIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 596af61 proferida nos autos. Faço conclusos em razão da apresentação de petição de acordo. Arapongas, 24 de setembro de 2026. Sofia Sacoman DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos da manifestação conjunta de Id 06f40d2 (R$ 13.000,00). 2. Custas processuais dispensadas, em prol do acordo. 3. Não há contribuições previdenciárias ou fiscais a serem recolhidas. 4. Promova-se a transferência do valor pactuado do depósito constante nos autos 0001115-36.2018.5.09.0653, anotando-se a referida quitação na planilha do processo piloto. 5. Comprovada, libere-se a quem de direito. 6. Com o retorno do alvará liquidado, diante do valor da avença, sendo dispensável a ciência da PGF, ARQUIVE-SE, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 25 de setembro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- M.R. LOPES IND. E COM. DE MOVEIS

- STAR BOX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATSum 0000970-77.2018.5.09.0653 AUTOR: RAFAEL CARLOS DA ROCHA RÉU: M.R. LOPES IND. E COM. DE MOVEIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 596af61 proferida nos autos. Faço conclusos em razão da apresentação de petição de acordo. Arapongas, 24 de setembro de 2026. Sofia Sacoman DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos da manifestação conjunta de Id 06f40d2 (R$ 13.000,00). 2. Custas processuais dispensadas, em prol do acordo. 3. Não há contribuições previdenciárias ou fiscais a serem recolhidas. 4. Promova-se a transferência do valor pactuado do depósito constante nos autos 0001115-36.2018.5.09.0653, anotando-se a referida quitação na planilha do processo piloto. 5. Comprovada, libere-se a quem de direito. 6. Com o retorno do alvará liquidado, diante do valor da avença, sendo dispensável a ciência da PGF, ARQUIVE-SE, com as formalidades de praxe. ARAPONGAS/PR, 25 de setembro de 2026. VIVIAN LETICIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL CARLOS DA ROCHA