Kerly Cristina Nave dos Santos

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0000062-35.2026.5.09.1980 AUTOR: CHRISTINE REIN RÉU: VITAL SEG SISTEMAS DE ALARMES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db1a8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID.10a09cc. Ante o acordo noticiado revogo o despacho ID.d6c19b6. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. O silêncio da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados do vencimento valerá como quitação. Custas pela parte autora no importe de R$ 300,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 15.000,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Retire-se o feito da pauta de audiências. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

O VELOSO REQUERENTES: KMS INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe5d6df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O requerente/ex-empregado MARCELO VELOSO deixou de comparecer a duas audiências designadas, bem como de comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para ratificar os termos da transação extrajudicial apresentada. A ausência injustificada aos atos designados evidencia a ausência de interesse no prosseguimento do procedimento de homologação, razão pela qual deixo de homologar a transação extrajudicial e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Custas pelo requerente/ex-empregado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado do recolhimento, em razão dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATSum 0001546-22.2025.5.09.1980 AUTOR: ANDRESSA TOLOMEOTTI BELLO RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE PAROLIN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f97803f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID 0061457. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. Para possibilitar o acompanhamento da regularidade no cumprimento do acordo, os comprovantes deverão ser juntados aos autos pela(s) reclamada(s) até 5 (cinco) dias contados de cada pagamento e recolhimento, previdenciário ou fiscal, se for o caso, ficando a parte autora desde já ciente da juntada, para manifestação, se entender necessário, independentemente de nova intimação. Custas pela parte autora no importe de R$ 150,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 7.500,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Retirem-se os autos da pauta de audiência. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

0000536-40.2025.5.09.1980 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FURQUIM DE OLIVEIRA RÉU: PRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3680b1 proferida nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes. CELICE VIVIANA DA SILVA MAYER Técnica Judiciária DECISÃO Vistos.Analisados os termos do acordo, assinado por ambas as partes, na pessoa de seus procuradores e observada a regularidade da representação processual, HOMOLOGO o acordo #id:6474967, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em razão da homologação do acordo, determino o recolhimento dos Mandados de Penhora de #id:27da541 e #id:f081b8f.Defiro o prazo até 10/11/2026 para que a parte ré proceda os recolhimentos previdenciários, comprove o recolhimento do FGTS, dos honorários do contador e das custas, nos termos o item "4" da petição de acordo.A ausência de manifestação da parte autora no prazo de cinco dias após o vencimento de cada parcela será presumido pela quitação.Cumprido o acordo e quitadas as despesas, custas processuais e contribuição previdenciária, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (contribuição previdenciária em valor inferior ao teto que dispensa a manifestação da PGF de R$ 40.000,00), certifique-se o zeramento das contas judiciais, liberem-se integralmente as restrições dos autos, e arquivem-se.

tações à STI estão registradas nos chamados técnicos sob nºs 552108, 295823 e 555234. Certifico que em razão das falhas acima informadas não foi possível tramitar os presentes autos para a opção DECISÃO -HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, devendo-se aguardar a solução pela área técnica. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes. DEBORA GIOVANA BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos.Analisados os termos do acordo, assinado por ambas as partes, na pessoa de seus procuradores e observada a regularidade da representação processual, HOMOLOGO o acordo IDa5c16e0, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.À Secretaria para exclusão da restrição SISBAJUD id.8835582.Conforme conta id. efe7bae inexistem valores devidos em favor da Previdência Social.Custas sobre o valor do acordo, a cargo da parte ré, no valor de R$ 204,00, devendo comprovar o pagamento em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de penhora.A ausência de manifestação da parte autora no prazo de cinco dias após o vencimento de cada parcela será presumido pela quitação.Cumprido o acordo e quitadas as despesas, custas processuais e contribuição previdenciária, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (contribuição previdenciária em valor inferior ao teto que dispensa a manifestação da PGF de R$ 40.000,00), certifique-se o zeramento das contas judiciais, liberem-se integralmente as restrições dos autos, e arquivem-se.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, na Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A em face do IRENE MACIEL DA SILVA (espólio), JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Declaro extinta a obrigação da consignante quanto ao valor de R$ 744,45, objeto do depósito judicial, referente às diferenças do Piso da Enfermagem consignadas nestes autos, observados os limites estabelecidos na fundamentação. Libere-se o valor consignado aos beneficiários, na proporção de 33% para cada um, independentemente do trânsito em julgado, observados os dados bancários apresentados nos autos. Custas processuais, pelos consignatários, no importe de R$ 12,68, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais ficam dispensados, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT. Após a liberação do valor consignado e inexistindo quaisquer pendências, arquivem-se os autos.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, para determinar a inclusão de RODRIGO KUBA DE CAMARGO- CPF 047.460.999-52 e CAMILA INOCENCIO DE OLIVEIRA - CPF 096.190.249-31 no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Considerando a cominação imposta na intimação, prossiga-se a execução em face do(s)(as) sócio(s)(as). Intime-se a parte exequente para que indique a forma de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, da CLT. Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao arquivo provisório, com prazo de dois anos (CLT, art. 11-A). KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEVERSON BALBINO DOS SANTOS

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, para determinar a inclusão de ANDRE LUIS PIASENTINI - CPF: 271.638.418-50, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Considerando a cominação imposta na intimação, prossiga-se a execução em face do sócio. Intime-se a parte exequente para que indique a forma de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, da CLT. Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao arquivo provisório, com prazo de dois anos (CLT, art. 11-A). KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA PRESTES DE OLIVEIRA

AMPO LARGO ATSum 0000009-59.2023.5.09.1980 AUTOR: CLAUDECIR BERTOLETTI RÉU: AUTO POSTO PURUNA GRANDE PARADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23dd56 proferida nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes. DEBORA GIOVANA BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos.Analisados os termos do acordo, assinado por ambas as partes, na pessoa de seus procuradores e observada a regularidade da representação processual, HOMOLOGO o acordo ID 6ef4166, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observando-se a impossibilidade de discriminação de verbas para fins de recolhimento previdenciário e fiscal, devendo-se recolher o valor proporcional devido em relação ao valor do acordo, na forma da OJ EX SE 24 do TRT-9a.Atentem-se as partes da necessidade de depósito em conta do montante devido a título de FGTS, devendo ser observada a decisão do C. TST em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, na qual foi aprovada tese jurídica de caráter vinculante com o seguinte teor: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador” (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201)". Defiro o item 4. para depósito judicial do valor referente ao FGTS, devendo a Secretaria da Vara expedir guia de depósito em conta vincualda do FGTS da parte autora.Indefiro os itens 9 e 10 do acordo id.6ef4166, sendo custas pela parte executada conforme cálculo ID 784b0d3 , no importe de R$ 916,69, e demais despesas processuais (honorários calculista), que deverão ser pagas no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente ata.A parte ré deverá proceder os recolhimentos previdenciários e fiscais de forma proporcional ao valor do acordo, conforme OJ-EX SE 24 do E. TRT da 9 Região, juntamente com as parcelas mensais, com base nos cálculos id.784b0d3, com quitação dos valores devidos à Previdência Social até o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de penhora.A ausência de manifestação da parte autora no prazo de cinco dias após o vencimento de cada parcela será presumido pela quitação.Cumprido o acordo, quitadas as despesas, custas processuais e contribuição previdenciária, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (contribuição previdenciária em valor inferior ao teto que dispensa a manifestação da PGF de R$ 40.000,00), certifique-se o zeramento das contas judiciais, liberem-se integralmente as restrições dos autos, e arquivem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0000327-37.2026.5.09.1980 AUTOR: IVAN GOMEZ HERNANDEZ RÉU: KOLTUN & COLATUSSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1968224 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID 51bb831. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. Para possibilitar o acompanhamento da regularidade no cumprimento do acordo, os comprovantes deverão ser juntados aos autos pela(s) reclamada(s) até 5 (cinco) dias contados de cada pagamento e recolhimento, previdenciário ou fiscal, se for o caso, ficando a parte autora desde já ciente da juntada, para manifestação, se entender necessário, independentemente de nova intimação. Custas pela parte autora no importe de R$ 250,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 12.500,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Retire-se o feito da pauta de audiências. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATSum 0000273-71.2026.5.09.1980 AUTOR: JUDITH FERREIRA GONCALVES RÉU: MERCADO BEC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 152deb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID.6675e96. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. O silêncio da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados do vencimento valerá como quitação. Custas pela parte autora no importe de R$ 460,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 23.000,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Retire-se o feito da pauta de audiências. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, para determinar a inclusão dos sócios ERICO PEDRON - CPF 139.293.219-04, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes, sendo a parte exequente para que indique a forma de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, da CLT. Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao arquivo provisório, com prazo de dois anos (CLT, art. 11-A). KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO SCHROEDER

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, para determinar a inclusão dos sócios ERICO PEDRON - CPF 139.293.219-04, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes, sendo a parte exequente para que indique a forma de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos, com aplicação do artigo 11-A, da CLT. Transcorrido o prazo acima concedido sem manifestação da parte exequente, juntem-se extratos demonstrativos de zeramento de eventual conta judicial, certifique-se inexistência de pendência e remetam-se os autos ao arquivo provisório, com prazo de dois anos (CLT, art. 11-A). KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VD DISTRIBUIDORA E TEMPERA LTDA

- ERICO PEDRON

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0000142-67.2024.5.09.1980 AUTOR: GLACY CRISTINA DOS SANTOS RÉU: BARAUSSE DOCERIA E CAFE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f60faf proferida nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do acordo firmado entre as partes. DEBORA GIOVANA BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO -HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL Homologo o acordo parcial realizado entre a autora e a executada CAMILA SCERVENSKI, nos limites da responsabilidade da referida executada, conforme conta ID.a333b5e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Indefiro dispensa de custas, ficando a cargo da parte executada conforme cálculo ID.a333b5e, no importe de R$114,46.Concedo o prazo de trinta dias, após o vencimento da última parcela do acordo, para que a parte executada comprove nos autos os pagamentos atualizados das despesas processuais, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da OJ-EX SE 24 do E. TRT da 9 Região, sob pena de prosseguimento da execução.Efetuados os pagamentos, exclua-se a executada CAMILA SCERVENSKI do polo passivo e registrem-se nos autos e proceda-se o abatimento na conta geral id. 506765d.Intimem-se as partes, devendo a parte autora indicar a forma de prosseguimento em relação aos demais executados, no prazo de dez dias.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ACum 0000430-44.2026.5.09.1980 RECLAMANTE: SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO E LOJAS DE CONVENIENCIAS EM POSTOS DE CURIT RECLAMADO: ZANLORENZI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c02a647 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID 181171d. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. Para possibilitar o acompanhamento da regularidade no cumprimento do acordo, os comprovantes deverão ser juntados aos autos pela(s) reclamada(s) até 5 (cinco) dias contados de cada pagamento e recolhimento, previdenciário ou fiscal, se for o caso, ficando a parte autora desde já ciente da juntada, para manifestação, se entender necessário, independentemente de nova intimação. Custas pela parte autora no importe de R$ 1.520,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 76.000,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0001009-89.2026.5.09.1980 AUTOR: AIRTON SARNIK RÉU: FOX AUTO CENTER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54504ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIAÇÃO As partes apresentam petição noticiando a celebração de acordo, ID.7712e11. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive quanto à natureza indenizatória atribuída ao valor declarado, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são próprios, previstos no artigo 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Para possibilitar o acompanhamento da regularidade no cumprimento do acordo, os comprovantes deverão ser juntados aos autos pela(s) reclamada(s) até 5 (cinco) dias contados de cada pagamento e recolhimento, previdenciário ou fiscal, se for o caso, ficando a parte autora desde já ciente da juntada, para manifestação, se entender necessário, independentemente de nova intimação. Ante o convencionado pelas partes (ID.7712e11), a reclamada fica responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo (20% tomador dos serviços e 11% prestador), conforme Tema 310 do TST, cujos recolhimentos deverão ser efetuados nos termos da OJ-EX SE nº 24 do TRT da 9ª Região, sob pena de execução. Considerando o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07 de julho de 2023, a qual dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal no acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias por esta Especializada quando o valor total da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$ 40.000,00, resta desnecessária a intimação da União quanto aos valores da transação ora homologada. O silêncio da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias contados do vencimento valerá como quitação. Custas pela parte autora no importe de R$ 320,00, incidentes sobre o valor do acordo de R$ 16.000,00 (CLT, artigo 789, I), dispensadas com fundamento nos artigos 790, § 3º, da CLT e 1º, inciso I, da Portaria MF 75/2012. Retire-se o feito da pauta de audiências. Não havendo notícia de descumprimento, dispensada a manifestação da UNIÃO e inexistindo pendências cumpram-se as formalidades do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região e arquivem-se os autos definitivamente.

ença ID a637c00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do ID.cb61219. HERACLIDES JOSE CORDEIRO SENTENÇA A parte autora apresenta pedido de desistência da ação e requer a extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que não houve apresentação de defesa pela reclamada, torna-se desnecessária sua intimação para manifestar sua concordância com o pleito de desistência (CPC, artigo 485, § 4º). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, no importe de R$ 396,60, calculadas sobre o valor da causa de R$ 19.829,77, dispensadas por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita. Retirem-se os autos da pauta de audiências. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos.