Andrea Schwarz de Senna Moreira

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000560-39.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: LUCIANO LOIOLA VILAS BOAS RECLAMADO: MARIA HELENA DA SILVA SCHUSTER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8d2d2b proferida nos autos. SENTENÇA 1. Homologo o acordo de ID 4df7bcb, complementado/ratificado pelas petições de id ff75669 e id 812f2c4 para que surtam seus efeitos legais, cujo valor total a ser pago é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Custas processuais de R$ 110,00, pro rata, dispensada a parte do reclamante nos termos da lei. Custas remanescentes, no importe de R$ 55,00, pela reclamada, a serem quitadas no prazo de 10 (dez) após o vencimento do acordo. Deverá o DEMANDANTE noticiar o descumprimento da parcela no prazo de até 30 (trinta) após o seu vencimento, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA À RECLAMADA QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. 2.Retire-se este processo da pauta de audiência. 3. Ex vi do disposto no art. 43, §5º, da Lei nº. 8.212/91, e a teor do art. 832, §3º, CLT, registro que não incide contribuição previdenciária sobre o acordo firmado. 4. De acordo com o Ato TRT5 Nº 526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 5. Vencido o acordo, NOTIFIQUE-SE A DEMANDADA para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 55,00), sob pena de execução neste particular. 6. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. 7. Após decurso do prazo de ciência desta decisão homologatória, MIGRE-SE o feito para a fase de liquidação. 8. Exclua-se o Segundo Reclamado do polo passivo. 9. Gravem-se as parcelas a serem pagas na tarefa “controle de acordo”. 10. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. PORTO SEGURO/BA, 29 de outubro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO LOIOLA VILAS BOAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000560-39.2023.5.05.0561 RECLAMANTE: LUCIANO LOIOLA VILAS BOAS RECLAMADO: MARIA HELENA DA SILVA SCHUSTER E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8d2d2b proferida nos autos. SENTENÇA 1. Homologo o acordo de ID 4df7bcb, complementado/ratificado pelas petições de id ff75669 e id 812f2c4 para que surtam seus efeitos legais, cujo valor total a ser pago é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Custas processuais de R$ 110,00, pro rata, dispensada a parte do reclamante nos termos da lei. Custas remanescentes, no importe de R$ 55,00, pela reclamada, a serem quitadas no prazo de 10 (dez) após o vencimento do acordo. Deverá o DEMANDANTE noticiar o descumprimento da parcela no prazo de até 30 (trinta) após o seu vencimento, sob pena de se considerar adimplida a respectiva parcela. CIÊNCIA À RECLAMADA QUE O INADIMPLEMENTO IMPORTARÁ EM EXECUÇÃO IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. 2.Retire-se este processo da pauta de audiência. 3. Ex vi do disposto no art. 43, §5º, da Lei nº. 8.212/91, e a teor do art. 832, §3º, CLT, registro que não incide contribuição previdenciária sobre o acordo firmado. 4. De acordo com o Ato TRT5 Nº 526/2023 da Presidência do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 5. Vencido o acordo, NOTIFIQUE-SE A DEMANDADA para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais (R$ 55,00), sob pena de execução neste particular. 6. Notifiquem-se as partes da homologação do acordo. 7. Após decurso do prazo de ciência desta decisão homologatória, MIGRE-SE o feito para a fase de liquidação. 8. Exclua-se o Segundo Reclamado do polo passivo. 9. Gravem-se as parcelas a serem pagas na tarefa “controle de acordo”. 10. Vencido o acordo, sem notícia de descumprimento, EFETUE-SE os registros de pagamento correspondentes e FAÇA-SE o feito concluso para deliberação acerca do encerramento. PORTO SEGURO/BA, 29 de outubro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA HELENA DA SILVA SCHUSTER

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001731-26.2026.5.05.0561 RECLAMANTE: ELIEVITON BRUNO VIANA DE OLIVIEIRA RECLAMADO: VISTA EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d62692 proferido nos autos. DESPACHO Ante a inércia da parte autora (ID 1d0a910 e ID 08591d0), extingo o processo, sem resolução do mérito, em relação à parte reclamada VILLAGGIO AL MARE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, a qual EXCLUO dos autos, nesta oportunidade. AGUARDE-SE a audiência designada. PORTO SEGURO/BA, 19 de outubro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIEVITON BRUNO VIANA DE OLIVIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO CumSen 0002271-74.2026.5.05.0561 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfa6912 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação requerida pela parte DEMANDANTE. Destaque-se ser prescindível a anuência da parte adversa. Assim, extingo a presente Ação de Cumprimento de Sentença Trabalhista, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, também do CPC. Custas, pela parte Demandante, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 532,00, valor arbitrado à causa apenas para este efeito, dispensadas na forma da lei. 2. NOTIFIQUE-SE a parte DEMANDANTE, apenas, uma vez que o(s) DEMANDADO(S) ainda não haviam sido notificados da lide. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos findos. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0001222-95.2026.5.05.0561 RECLAMANTE: ANILTON CONCEICAO SOUZA RECLAMADO: FALESIA ENGENHARIA TRANCOSO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c0f36f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação requerida pelo DEMANDANTE. Destaque-se ser prescindível a anuência da parte adversa eis que ainda não apresentada a peça de defesa, conforme inteligência do artigo 485, §4º, do CPC. Assim, extingo a presente Reclamação Trabalhista SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, VIII, também do CPC. Custas pelo Demandante no importe de R$ XXX, calculadas sobre R$ R$ 30.949,76, valor arbitrado à causa apenas para este efeito, dispensadas na forma da lei. RETIRADO DE PAUTA nesta oportunidade. 2. NOTIFIQUE-SE a parte DEMANDANTE, apenas, uma vez que a parte DEMANDADA ainda não havia sido notificada da lide. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos findos. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANILTON CONCEICAO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0002070-82.2026.5.05.0561 RECLAMANTE: BEATRIZ SILVA SOUZA RECLAMADO: ALLOHA RESTAURANTE E BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b28477a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação requerida pela parte DEMANDANTE. Destaque-se ser prescindível a anuência da parte adversa, uma vez que ainda não apresentada a peça de defesa, conforme inteligência do artigo 485, §4º, do CPC. Assim, extingo a presente Reclamação Trabalhista, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, também do CPC. Custas, pela parte Demandante, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 532,00, valor arbitrado à causa apenas para este efeito, dispensadas na forma da lei. 2. NOTIFIQUE-SE a parte DEMANDANTE, apenas, uma vez que o(s) DEMANDADO(S) ainda não haviam sido notificados da lide. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos findos. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ SILVA SOUZA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, Julgo IMPROCEDENTE, a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por E. B. DOS S. em face de I. T. L. e A. de I. LTDA, absolvendo-o de todos os pedidos, tudo nos termos dos fundamentos supra, que integra o decisum como se aqui transcritos estivessem. Custas pelo Reclamante no valor de R$1.229,63, calculadas sobre R$61.481,76, valor dado à causa, dispensadas em razão da gratuidade deferida. Honorários periciais pela União. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IMOBI TEMPORADA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, julgo PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por C. R. de O. em face de C. M. de C. LTDA e K. M. de C. LTDA para condenar as reclamadas na obrigação de fazer de retificar a CTPS digital da Autora, conforme diretrizes traçadas, bem como a pagar a autora, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Respondem as Reclamadas solidariamente. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$300,00 (Trezentos reais), calculadas sobre R$15.000,00 (Quinze mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSSUELO RAMOS DE OLIVEIRA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, julgo PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por C. R. de O. em face de C. M. de C. LTDA e K. M. de C. LTDA para condenar as reclamadas na obrigação de fazer de retificar a CTPS digital da Autora, conforme diretrizes traçadas, bem como a pagar a autora, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Respondem as Reclamadas solidariamente. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$300,00 (Trezentos reais), calculadas sobre R$15.000,00 (Quinze mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

- COSPIERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos oposta pela SUZANO S.A. e fixo o valor da condenação em R$43.669,16 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), quantia atualizada até 30/09/2025 e sujeita à atualização até a data do efetivo pagamento. Tudo nos termos da fundamentação supra, que juntamente com os demonstrativos de cálculo anexo, deve ser considerada parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES. Prazo de Lei. SALVADOR/BA, 18 de setembro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DE JESUS TEIXEIRA

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos oposta por KAEFER TECKMA ENGENHARIA LTDA e fixo a condenação em R$668,44 (seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), quantia atualizada até 30/09/2026 e sujeita à atualização até a data do efetivo pagamento, tudo nos termos da fundamentação supra, que juntamente com o demonstrativo de cálculos anexo, deve ser considerada parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES apenas para ciência da Decisão. SALVADOR/BA, 18 de setembro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ELVIS SILVA SANTOS

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos oposta por KAEFER TECKMA ENGENHARIA LTDA e fixo a condenação em R$668,44 (seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), quantia atualizada até 30/09/2026 e sujeita à atualização até a data do efetivo pagamento, tudo nos termos da fundamentação supra, que juntamente com o demonstrativo de cálculos anexo, deve ser considerada parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita. INTIMEM-SE AS PARTES apenas para ciência da Decisão. SALVADOR/BA, 18 de setembro de 2026. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- KAEFER TECKMA ENGENHARIA LTDA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por R. A. S. em face de E. C. de A. LTDA para condenar a reclamada na obrigação de fazer de retificar a data de admissão na CTPS do Autor, bem como proceder a anotação de baixa, conforme diretrizes traçadas nesta Decisão, bem como a pagar a parte autora, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$100,00 (Cem reais), calculadas sobre R$5.000,00 (Cinco mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Honorários periciais pela União. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ECOMEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por R. A. S. em face de E. C. de A. LTDA para condenar a reclamada na obrigação de fazer de retificar a data de admissão na CTPS do Autor, bem como proceder a anotação de baixa, conforme diretrizes traçadas nesta Decisão, bem como a pagar a parte autora, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$100,00 (Cem reais), calculadas sobre R$5.000,00 (Cinco mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Honorários periciais pela União. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMEU ARAUJO SANTANA

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, julgo PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por J. S. M. em face de S. I. DE P. B. LTDA e S. S. DE C. D. S.A. para condenar a 1ª reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Respondem as Reclamadas solidariamente. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$400,00 (Quatrocentos reais), calculadas sobre R$20.000,00 (Vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA

- SUMUP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, julgo PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por J. S. M. em face de S. I. DE P. B. LTDA e S. S. DE C. D. S.A. para condenar a 1ª reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Respondem as Reclamadas solidariamente. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Custas pelo reclamado, no importe de R$400,00 (Quatrocentos reais), calculadas sobre R$20.000,00 (Vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSIEL SILVA MATOS

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por W. dos S. S. em face de M. T. LTDA e M. de B. para condenar a 1a reclamada na obrigação de fazer de proceder a anotação de baixa na CTPS do Autor, conforme diretrizes traçadas nesta Decisão, bem como a pagar a parte autora, no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado, os títulos deferidos na Motivação. Tudo em fiel observância à FUNDAMENTAÇÃO supra que integra o presente DISPOSITIVO, como se aqui estivesse transcrita. Após o trânsito em julgado, determino a exclusão do segundo reclamado, M. de B., do polo passivo da ação. Custas pelo reclamado, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação para fins de direito. Quantum debeatur a ser apurado por liquidação por simples cálculo. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WAGNER DOS SANTOS SAMPAIO