Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, JOSIENE BISPO JANUARIO, e pelas reclamadas BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, prestando os esclarecimentos e as retificações determinados na fundamentação supra, que passam a integrar este decisum como se nele estivessem literalmente transcritos, para todos os fins e efeitos legais, com a atribuição de efeito modificativo à decisão de ID. a171989. Fixo o débito das reclamadas conforme planilha de cálculos anexa, parte integrante deste dispositivo, que passa a contemplar a inclusão do 13º salário proporcional, do vale-alimentação extra, bem como os ajustes na base de cálculo dos honorários advocatícios e a retificação do marco prescricional. Mais especificamente, fixo o valor líquido da condenação em R$ 51.621,16 (sendo R$ 44.286,55 o crédito bruto da reclamante) e as custas processuais, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 1.012,18, tudo conforme planilha anexa, atualizada até 31/10/2026, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. MARIA LUIZA FERREIRA PASSO Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - FALIDA
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S.A.
- OI SOLUCOES S/A
- V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
- BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A