Rui Ferreira dos Santos

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021083-77.2022.5.04.0030 RECLAMANTE: EDERSON DA SILVA RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS S H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1563da1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Homologação. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de ID 804b9ba, para que surta os efeitos jurídicos e legais. 2. Custas. As custas deverão ser pagas através de guia própria (GRU), devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento, com posterior comprovação nos autos, no prazo de 30 dias após o pagamento do principal. 3. Honorários periciais. 3.1. O pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, deverá ser feito diretamente na conta do perito, conforme dados a seguir, com posterior comprovação nos autos, no prazo de 30 dias após o pagamento do principal: Ronaldo Pereira de Mello CPF 236.744.230-49 CEF Ag. 2716 Cc 01020334-0 ou B.Brasil Ag. 5972.2 Cc 21106-0 3.2. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, ciência ao perito. 4. Intimação da União. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal (INSS), nos termos do Provimento Conjunto nº 12, de 19/12/2013, do TRT4 e ante a natureza indenizatória das parcelas objeto do acordo. 5. Extinção e arquivamento. Cumprido o acordo e as determinações acima, e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para decisão de extinção e arquivamento do feito. 6. Intimem-se as partes.

os autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Ausência de citação. Converto o julgamento do IDPJ em diligência, dado que o réu Cristiano da Silva, CNPJ 39.546.138/0001-26, não foi citado para responder ao incidente. Expeça-se mandado, a ser cumprido na pessoa natural do sócio Cristiano, conforme diligências positivas existentes nos autos. Após, respondido ou não, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente. 2. Requerimentos do exequente de ID 4b78e57. Reporto-me ao despacho de ID 5f1e584. 3. Regularização da tramitação eletrônica. Somente para fins de baixa do recurso no sistema informatizado, homologo a desistência do exequente em relação ao agravo de petição de ID 602f557, conforme manifestação de ID 298f518. 4. Intime-se.

autos. DESPACHO (vinculação: J1) Vistos etc 1. Extinção de pedidos. Em complemento ao despacho id 6ec6cee, nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido nos item 1 (rescisão indireta), 2 (verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta), 3 (expedição das guias para movimentação do FGTS) e 4 (seguro-desemprego), nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

cia da Decisão ID f98c016 proferida nos autos. DECISÃO (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido na alínea 'e.5' (salários do período de limbo jurídico-previdenciário) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, os pedidos contidos nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido nas alíneas 'h' a 'k' e 'm' (limbo jurídico-previdenciário), parte da 'n' (danos morais fundado no alegado limbo jurídico-previdenciário), 'o' e 'p' (indenização em relação a horas extras e plantões), 'w', 'x', 'x.1' a 'x.8' e 'y' (rescisão indireta e consectários) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021396-96.2026.5.04.0030 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 615b5ee proferido nos autos. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, conforme Resolução Administrativa nº 5/2026, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido no item/alínea i (despedida discriminatória) e L (danos morais despedida discriminatória) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

r grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) A execução nos presentes autos iniciou após a vigência da norma contida no art. 878 da CLT, que assim dispõe: Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Considerando o decurso do prazo previsto no despacho proferido em 30/12/2022, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao crédito do autor, diante da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Intimem-se as partes no prazo de 8 dias.

ogado o acordo proposto, necessário adequar o feito aos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026. Consoante tal RA, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, caso não homologado acordo, desde já, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido nas alíneas a (horas extras), b (salário extrafolha) e g (parcelas rescisórias) e, ainda, os pedidos contidos na fundamentação da petição inicial (e que não são arrolados ao final), de reconhecimento de vínculo em período, rescisão indireta e multas dos art. 467 e 477 da CLT, todos da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido nas alíneas c (liminar de rescisão indireta e manutenção do plano de saúde fundado na Lei 9.656/98), h.1 (salários), h.2 (rescisão indireta e parcelas rescisórias), h.3 (diferenças de FGTS), h.4 (despesas com transporte) e parte do h.6 (danos morais pela insegurança financeira) da petição inicial e o pedido da emenda de ID ed9b133 (férias em dobro), nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

egração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego mantido entre as partes desde março de 2025 contido na petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se. Custas ao final. 2.Polo Passivo. Homologo o pedido de desistência manifestada pela autora (id 5170282) em relação a reclamada Lia Cardoso e julgo extinto apenas o referido pedido na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Custas ao final. Defiro a emenda (id 5170282) para que passe a constar a seguinte reclamada: DOM QUIXOTE COZINHA ARTESANAL , pessoa jurídica inscrita no CNPJ 51.664.604/0001-73, com sede na Rua Jari, 188, Passo da Areia, Porto Alegre - CEP91350-170. 3. Tutela/liminar. Abster de dispensar a reclamante. Indefiro o pedido, pois há necessidade de dilação probatória. Documentos. Indefiro, pois os documentos da reclamadas devem ser juntados com a defesa 4. Inclusão em pauta de audiência. Inclua-se o feito em pauta telepresencial de audiência inicial de 25/05/2027 09:10, solenidade a que as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. Notifiquem-se as partes, sendo a parte autora por seu procurador. A sala virtual de audiências, denominada “Sala de Audiências 30ª VT”, deverá ser acessada pelo link indicado: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa30jt - ID para acesso por smartphones: 587 106 5502 5. Intimações. Ficam as partes cientes pela intimação da presente decisão, sendo a parte autora pelo(a) procurador(a) habilitado(a) e a parte ré por via postal. EMAN PORTO ALEGRE/RS, 31 de agosto de 2026. RUI FERREIRA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J3) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido na alínea E (A expedição de ofício ao INSS para conversão dos benefícios previdenciários comuns em benefício acidentário - B 91) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, os pedidos contidos nos itens 8 (NULIDADE DA POSSÍVEL TESE DA RECLAMADA DE PEDIDO DE DEMISSÃO E APLICAÇÃO DA RESCISÃO INDIRETA), 9 (INTEGRALIZAÇÃO SALÁRIO "EXTRA-FOLHA"), 10 (VERBAS RESCISÓRIAS INTEGRAIS), 11 (VERBAS RESCISÓRIAS -UNICIDADE SUBSIDIARIAMENTE), 12 (HORAS EXTRAS E REFLEXOS), 13 (DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40%), 20 (INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA SEGURO-DESEMPREGO), 21 (MULTA DO ARTIGO 477, §8º DA CLT), 22 (MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT) e 23 (Abatimento de acerto R$ 500,00 de cada período x 4) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

. DECISÃO Saneamento e organização inicial do processo (vinculação: J1) Vistos etc. 1. Extinção de pedidos. Nos termos da Resolução Administrativa nº 5/2026, esta 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre tem competência funcional para "(...) conhecer e julgar ações que tratem das seguintes matérias, vedada a cumulação com pedidos de natureza distinta: I – indenizações, reintegração no emprego e estabilidade decorrentes de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada; (...)". Nesta senda, tendo em vista que amparados em causa de pedir não relacionada com a competência da Vara, acima transcrita, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido nas alíneas 'a' (recisão indireta), parte da 'b' (parcelas rescisórias, indenização do vale transporte e danos morais por assédio moral), 'c' (reflexos) e 'd' (alvará FGTS e SD) da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC (Lei 13.105/15). Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020152-74.2022.5.04.0030 RECLAMANTE: FABIO MENEZES LARANGEIRA RECLAMADO: SUTA MARCENARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e14d387 proferida nos autos. DECISÃO (proferida nas férias da Magistrada vinculada - J2) Vistos etc. 1. Decisão de ID 71d7ddf. Ante o acordo apresentado, susto o cumprimento da decisão de ID 71d7ddf. 2. Homologação. Homologo o acordo celebrado entre as partes, no tocante ao pagamento da cláusula penal, conforme petição de ID 81d889e, ratificado na petição de ID 7e73a30. 3. Alvará. Expeça-se alvará do depósito de ID b68ed77 em favor do exequente. 4. Dados bancários. Para fins de expedição de alvará eletrônico, observe, a Secretaria, os dados bancários informados na petição de ID 66889fc. 5. Custas e honorários periciais. Aguarde-se o pagamento, no prazo deferido na decisão de ID 3a6cae7. 6. Intimem-se.