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Lei Ordinária · Goiás

Lei nº 24.588, de 03/11/2026

Vigente

Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.

Assinatura
03/11/2026
Publicação
03/11/2026 · Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.897
Origem
Casa Civil do Estado de Goiás

Fonte oficial: legisla.casacivil.go.gov.br· capturada em 05/11/2026

Texto integral em preparação

O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.

Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br