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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 5035128-93.2024.4.02.5001

Publicação
DJEN 26/05/2026
Número único (CNJ)
5035128-93.2024.4.02.5001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, do CPC. Custas processuais remanescentes de R$ 28,69 pelo exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que o êxito do executado não se deu neste processo, mas na ação de embargos à execução nº 5020844-46.2025.4.02.5001 , em que já houve a condenação do exequente. Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos. Desta forma, proceda-se ao imediato levantamento do Sisbajud efetivado no Evento 08. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035128-93.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO : JOCIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) SENTENÇA Dispositivo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, III, do CPC. Custas processuais remanescentes de R$ 28,69 pelo exequente. Sem honorários advocatícios, uma vez que o êxito do executado não se deu neste processo, mas na ação de embargos à execução nº 5020844-46.2025.4.02.5001 , em que já houve a condenação do exequente. Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos. Desta forma, proceda-se ao imediato levantamento do Sisbajud efetivado no Evento 08. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.