Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5014104-12.2025.4.02.5118

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 26/05/2026
Número único (CNJ): 5014104-12.2025.4.02.5118

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014104-12.2025.4.02.5118/RJ

AUTOR : ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A) : GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014104-12.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.