Ementa
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010705-66.2025.4.02.5120
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 26/05/2026
- Número único (CNJ)
- 5010705-66.2025.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010705-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FATIMA DOS SANTOS CUNHA DUARTE (OAB RJ212109) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.