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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1064979-40.2025.4.01.4000

Publicação
DJEN 28/05/2026
Número único (CNJ)
1064979-40.2025.4.01.4000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1064979-40.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE SOUSA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ORSANO VIEIRA CASTELO BRANCO - PI22259 e FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI5042 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO A Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Consta dos autos que a parte autora formulou requerimento administrativo de benefício por incapacidade, o qual foi indeferido administrativamente sob o fundamento de ausência de incapacidade laborativa. No curso da instrução processual, foi realizada perícia médica judicial por profissional nomeado pelo Juízo, a qual concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa apta a justificar a concessão do benefício pleiteado. Nas demandas que versam sobre benefícios por incapacidade, a prova pericial assume especial relevância, por se tratar de meio técnico destinado à aferição da existência, extensão e repercussão funcional das patologias alegadas pela parte requerente. A jurisprudência consolidou entendimento no sentido de que o laudo pericial judicial constitui elemento probatório de elevada força persuasiva, sobretudo quando elaborado de forma fundamentada, coerente e por profissional habilitado e equidistante dos interesses das partes. No caso concreto, há fundamentação técnica suficiente, com respostas objetivas aos quesitos formulados, análise compatível com os elementos clínicos apresentados e conclusão lógica extraída do conjunto probatório examinado. Não se verificam inconsistências, omissões ou contradições capazes de comprometer a credibilidade da prova técnica produzida. Cumpre destacar, ainda, que a conclusão alcançada pelo perito judicial guarda consonância com aquela adotada na esfera administrativa, na qual igualmente se reconheceu a inexistência de incapacidade laborativa apta a ensejar a concessão do benefício requerido. Desse modo, não se encontram presentes os pressupostos necessários à concessão do benefício por incapacidade postulado pela parte autora. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. Defiro o pedido de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 8ª Vara-SJPI