TRF1, Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum 1080293-80.2025.4.01.3400

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1080293-80.2025.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: LEISE DA SILVA DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença proposta por LEISE DA SILVA DUTRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vinculada ao processo coletivo nº 0013777-48.1995.4.01.3400, por meio da qual a autora buscava a apuração individual de valores decorrentes do título judicial coletivo. No curso do feito, a autora informou expressamente que não possui mais interesse no prosseguimento da demanda, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando verificada a ausência superveniente de interesse processual. No caso, a autora manifestou de forma expressa e inequívoca seu desinteresse no prosseguimento da ação, o que impede a continuidade do feito. Ressalte-se que não houve a angularização da relação processual, pois o INSS sequer foi citado/intimado para se manifestar. Inexistindo resistência da parte ré e não tendo sido formada a relação processual triangular, não há condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília/DF. NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juiz Federal Titular