Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1501791-81.2018.8.26.0653

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
1501791-81.2018.8.26.0653

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Deverá a exequente comprovar o recolhimento das despesas decorrentes da expedição das cartas. Oportunamente, e observadas as devidas cautelas, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1501791-81.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Deverá a exequente comprovar o recolhimento das despesas decorrentes da expedição das cartas. Oportunamente, e observadas as devidas cautelas, arquivem-se. P. I. C. - ADV: FELIPE FLEURY FERACIN (OAB 332173/SP)