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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0003016-58.2008.8.26.0526

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0003016-58.2008.8.26.0526

Ementa

Processo 0003016-58.2008.8.26.0526 (526.01.2008.003016) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Waldir Manoel dos Santos - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimada a se manifestar sobre a existência eventual de débito remanescente, permaneceu silente, conforme certidão retro, mesmo após ter sido cientificada de que seu silêncio equivaleria à anuência tácita com a extinção do feito, presume-se satisfeita a execução. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Ante a incompatibilidade com a vontade de recorrer, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Oportunamente, procedam-se às atualizações, anotações e averbações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. P. I. e C. - ADV: RAQUEL GONÇALVES SERRANO (OAB 264009/SP)

Inteiro teor

Processo 0003016-58.2008.8.26.0526 (526.01.2008.003016) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Waldir Manoel dos Santos - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimada a se manifestar sobre a existência eventual de débito remanescente, permaneceu silente, conforme certidão retro, mesmo após ter sido cientificada de que seu silêncio equivaleria à anuência tácita com a extinção do feito, presume-se satisfeita a execução. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Ante a incompatibilidade com a vontade de recorrer, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Oportunamente, procedam-se às atualizações, anotações e averbações necessárias e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. P. I. e C. - ADV: RAQUEL GONÇALVES SERRANO (OAB 264009/SP)