Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4003290-48.2025.8.26.0011

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé
Publicação: DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ): 4003290-48.2025.8.26.0011

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade a que chegaram as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, relativo ao depósito do evento 38.1 (R$ 587,35, em 14/04/2026), observando-se o formulário apresentado no evento 35.2 e certificando-se nos autos.

Promova-se a remoção da restrição de circulação dos veículos apontados no evento 32.5, mantendo-se o bloqueio de transferência.

Após o termo final do acordo, previsto para 06/10/2028, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestarem-se quanto ao seu cumprimento, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se cumprido e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003290-48.2025.8.26.0011/SP EXEQUENTE : ANDRE FERNANDO DUPAS ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP376128) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista as petições dos eventos 34.1 e 35.1, pelas quais as partes noticiaram a composição amigável, a homologação do acordo é medida de rigor. Nos termos do acordo, o executado pagará ao exequente 30 (trinta) parcelas de R$ 627,55 (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), todo dia 06, considerando-se a data de vencimento da primeira parcela dia 06/05/2026. Consigno que, caso a data de vencimento ocorra em um feriado ou fim de semana, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil, sem encargo ou multa. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade a que chegaram as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, relativo ao depósito do evento 38.1 (R$ 587,35, em 14/04/2026), observando-se o formulário apresentado no evento 35.2 e certificando-se nos autos. Promova-se a remoção da restrição de circulação dos veículos apontados no evento 32.5, mantendo-se o bloqueio de transferência. Após o termo final do acordo, previsto para 06/10/2028, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestarem-se quanto ao seu cumprimento, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se cumprido e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.