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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005212-63.2026.8.26.0602

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
4005212-63.2026.8.26.0602
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas processuais e honorários sucumbenciais equitativamente fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC. Regularizados, arquivem-se.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005212-63.2026.8.26.0602/SP AUTOR : ALAIDE NUNES GUERRA ADVOGADO(A) : JOSE GLEYTON NUNES GUERRA (OAB SP402951) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas processuais e honorários sucumbenciais equitativamente fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 20.138,21, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte), fixando-se a presente data para incidência de juros e correção monetária, para fins de preparo. P.I.C.