Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade. Cientifique-se o Ministério Público.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 0022854-20.2002.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0022854-20.2002.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 0022854-20.2002.8.26.0001/SP AUTOR : MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA FLORIANO ADVOGADO(A) : LUCAS JORGE SOUSA RABELLO (OAB SP537751) SENTENÇA Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade. Cientifique-se o Ministério Público.