Ementa
Processo 0049570-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1061681-71.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Davi da Silva Leite - - Gabriel Trentini Pagnussat - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Anoto que decorrido o prazo sem manifestação da parte executada em relação as fls. 21 e 24 e considerando-se o bloqueio pelo valor total da dívida, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros do executado em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil e reputo satisfeita a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente (fls. 30), conforme ordem cronológica dos trabalhos. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.