Processo 1505594-43.2017.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Personal Distribuicao e Logistica Ltda e outros, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Determino o desbloqueio dos valores remanescentes de fls. 95/101, em favor do executado. 3. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.
Processo 1505594-43.2017.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Personal Distribuicao e Logistica Ltda e outros, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Determino o desbloqueio dos valores remanescentes de fls. 95/101, em favor do executado. 3. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 4. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 29 de maio de 2026. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
