Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
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Procedimento Comum Cível Nº 4005144-78.2026.8.26.0161/SP AUTOR : EVA CRISTINA CARLOS ADVOGADO(A) : SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB SP524941) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.