Ementa
Processo 0002156-68.2025.8.26.0362 (processo principal 1006660-42.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução/Cumprimento de Sentença, com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada, por seu advogado, para recolhimento da taxa judiciária, não recolhidas pela parte exequente em virtude da concessão da gratuidade processual ou isenção legal, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11608/2003, no valor de 2% (dois por cento) do valor da satisfação da execução, devidamente atualizada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp's e máximo de 3.000 Ufesp's, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento nos autos, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa em desfavor da parte executada. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)