Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre janeiro de 2018 e março de 2022 e DECLARAR sua dissolução; b) DETERMINAR a partilha, na proporção de 50% para cada parte, dos bens móveis e veículos comprovadamente adquiridos pelas partes onerosamente durante a convivência, a ser apurado em fase de liquidação de sentença; c) REJEITAR os pedidos de anulação do negócio jurídico envolvendo o imóvel descrito na inicial, partilha da pessoa jurídica indicada nos autos, indenização por danos morais e demais pretensões não expressamente acolhidas. Diante da sucumbência recíproca, considerando que a autora decaiu da maior parte dos pedidos formulados, arcará ela com 70% das custas e despesas processuais, cabendo ao requerido os 30% remanescentes. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a mesma proporção da sucumbência, nos termos do artigo 85, §§2º e 14, do Código de Processo Civil, vedada a compensação, ressalvada eventual gratuidade deferida. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, doCPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.