Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais de 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida no ev. 64 (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 5005010-09.2025.8.24.0037/SC AUTOR : JOCELI APARECIDA MACENO ADVOGADO(A) : TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais de 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida no ev. 64 (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
