Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Alceu Osvaldo Sebold e Ivania Schweitzer Sebold contra TAM Linhas Aéreas S.A. para, em consequência, CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ) e acrescido de juros mensais desde o evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), observados os termos dos arts. 389, caput, e parágrafo único, 395, 404 e 406, todos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024. Em atenção à sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.