Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por corolário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, caput; e CPC, arts. 330, III, e 485, I). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se.
sem_resolucao_merito
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001029-08.2026.8.24.0143/SC EXEQUENTE : CLECIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : GIANI GABRIELA DA ROCHA (OAB SC068310) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por corolário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/1995, art. 51, caput; e CPC, arts. 330, III, e 485, I). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros do eproc.
