Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5017855-20.2023.8.24.0045

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ): 5017855-20.2023.8.24.0045

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5017855-20.2023.8.24.0045/SC

AUTOR : VIVIANE GERTRUDE FERREIRA

ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769)

AUTOR : MARCOS VINICIUS FERREIRA SCHMIDT

ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais. CONDENO o réu a arantir a cobertura e o atendimento para sessões de fisioterapia geral (motora e respiratória) e fonoaudiologia, na frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana , sem obrigatoriedade de métodos específicos, observada a co-participação prevista na legislação (Título XIII, do Decreto 621/2011). Houve sucumbência mínima do réu, pelo que CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários de sucumbência do procurador do réu, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.621,00. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Pague-se o perito. P.R.I. Sem remessa necessária.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5017855-20.2023.8.24.0045/SC AUTOR : VIVIANE GERTRUDE FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) AUTOR : MARCOS VINICIUS FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO(A) : JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais. CONDENO o réu a arantir a cobertura e o atendimento para sessões de fisioterapia geral (motora e respiratória) e fonoaudiologia, na frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana , sem obrigatoriedade de métodos específicos, observada a co-participação prevista na legislação (Título XIII, do Decreto 621/2011). Houve sucumbência mínima do réu, pelo que CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários de sucumbência do procurador do réu, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.621,00. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Pague-se o perito. P.R.I. Sem remessa necessária. Se houver recurso, depois de apresentadas as contrarrazões, remeta-se este processo ao TJSC.