Ementa
908-594, Ji-Paraná Processo: 7004396-86.2026.8.22.0005 Assunto:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela de Urgência Parte autora: AUTOR: MAURINO NICASSIO DE BRITO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: LETICIA BERNACHI SILVA, OAB nº RO14581 Parte requerida: REU: TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA, OAB nº SP418512 SENTENÇA Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado entre o(a) requerente e o(a) requerido(a) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Nada mais havendo, arquivem-se.