Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ATILIANO SOUZA DA SILVA contra BANCO AGIBANK S.A., para declarar a nulidade das cláusulas correspondentes aos juros remuneratórios dos contratos de empréstimo n.os 8838, 7806, 4598, 1363, 7468 e 0973, os quais ficam limitados às taxas médias de mercado do BACEN de 3,34% ao mês, 3,42% ao mês, 2,83% ao mês, 3,46% ao mês, 3,35% ao mês e 2,77% ao mês, respectivamente.
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5060938-10.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ATILIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ATILIANO SOUZA DA SILVA contra BANCO AGIBANK S.A., para declarar a nulidade das cláusulas correspondentes aos juros remuneratórios dos contratos de empréstimo n.os 8838, 7806, 4598, 1363, 7468 e 0973, os quais ficam limitados às taxas médias de mercado do BACEN de 3,34% ao mês, 3,42% ao mês, 2,83% ao mês, 3,46% ao mês, 3,35% ao mês e 2,77% ao mês, respectivamente.
