Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003179-74.2025.8.21.0144

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa
Publicação: DJEN 08/06/2026
Número único (CNJ): 5003179-74.2025.8.21.0144

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito desta ação com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por FABRICIA CRISTINA POSSAMAI em face de FACTA SEGURADORA S/A. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003179-74.2025.8.21.0144/RS AUTOR : FABRICIA CRISTINA POSSAMAI ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) RÉU : FACTA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito desta ação com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por FABRICIA CRISTINA POSSAMAI em face de FACTA SEGURADORA S/A. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma.