Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DECISÃO RECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento que não se manifestou sobre o pedido de inversão do ônus da prova formulado na petição inicial de ação revisional de contrato bancário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se o silêncio do juízo de origem sobre o pedido de inversão do ônus da prova configura decisão recorrível por agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O cabimento do agravo de instrumento pressupõe a existência de decisão interlocutória com conteúdo decisório, nos termos do art. 1.015, inc. XI, do CPC.
2. A decisão impugnada não contém qualquer manifestação sobre a inversão do ônus da prova, configurando mero silêncio judicial, e não decisão recorrível.
3. A omissão do juízo deve ser sanada por embargos de declaração, conforme o art. 1.022, inc. II, do CPC, e não por agravo de instrumento.
4. O manejo do agravo de instrumento contra pronunciamento sem conteúdo decisório sobre a matéria impugnada revela ausência de interesse recursal, tornando o recurso inadmissível, nos termos do art. 1.001 do CPC.
IV. DISPOSITIVO:
RECURSO NÃO CONHECIDO.