Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5002971-92.2023.8.21.0069

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Sarandi
Publicação: DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ): 5002971-92.2023.8.21.0069

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002971-92.2023.8.21.0069/RS

EXECUTADO : ELVIRA ALVES DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(A) : ROMERSON TOAZZA (OAB RS101900)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO O ACORDO fimado entre as partes no evento 65, DOC2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o andamento do feito até a data final do parcelamento, qual seja, 28/05/2028, nos termos do art. 922 do CPC. Lance-se no sistema.

Diante da transação realizada, procedi á devolução dos valores constritos na conta da parte executada e à interrupção da repetição programada da ordem de bloqueio de valores (teimosinha), no sistema SISBAJUD. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido do evento 67.

Advirto, todavia, que mesmo interrompida a ordem de bloqueio nesta data, o sistema SISBAJUD não realiza a imediata finalização da série, razão pela qual, eventual bloqueio a posterior, deverá a parte prejudicada contatar a assessoria do juízo por meio do telefone/WhatsApp: (54) 99907-8215.

Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista ao exequente, por 30 dias, para que se manifeste acerca do cumprimento ou quanto à necessidade de prosseguimento do feito.

Agendada a intimação das partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002971-92.2023.8.21.0069/RS EXECUTADO : ELVIRA ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROMERSON TOAZZA (OAB RS101900) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO O ACORDO fimado entre as partes no evento 65, DOC2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o andamento do feito até a data final do parcelamento, qual seja, 28/05/2028, nos termos do art. 922 do CPC. Lance-se no sistema. Diante da transação realizada, procedi á devolução dos valores constritos na conta da parte executada e à interrupção da repetição programada da ordem de bloqueio de valores (teimosinha), no sistema SISBAJUD. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido do evento 67. Advirto, todavia, que mesmo interrompida a ordem de bloqueio nesta data, o sistema SISBAJUD não realiza a imediata finalização da série, razão pela qual, eventual bloqueio a posterior, deverá a parte prejudicada contatar a assessoria do juízo por meio do telefone/WhatsApp: (54) 99907-8215. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista ao exequente, por 30 dias, para que se manifeste acerca do cumprimento ou quanto à necessidade de prosseguimento do feito. Agendada a intimação das partes.