Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME:
1. Apelação cível interposta contra sentença de procedência que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor da franquia do seguro pago pelo autor em razão de acidente de trânsito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste na homologação do pedido de desistência do recurso formulado pelo apelante.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC/2015.
2. O apelante requereu expressamente a desistência do recurso após o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e a intimação para recolhimento do preparo recursal.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
1. Desistência homologada.
Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso, manifestada expressamente pelo recorrente, deve ser homologada independentemente de anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC/2015.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 99, § 2º; 932, p.u.; 998.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.178.