Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004250-16.2025.8.21.0014

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 5004250-16.2025.8.21.0014

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004250-16.2025.8.21.0014/RS

REQUERENTE : LUIZ ANTUNES

ADVOGADO(A) : VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028)

REQUERIDO : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MUNICÍPIO DE ESTEIO, ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e à AGERGS, forte no art. 485, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva reconhecida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTUNES em face da CORSAN, para o fim de:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004250-16.2025.8.21.0014/RS REQUERENTE : LUIZ ANTUNES ADVOGADO(A) : VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028) REQUERIDO : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao MUNICÍPIO DE ESTEIO, ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e à AGERGS, forte no art. 485, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva reconhecida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ ANTUNES em face da CORSAN, para o fim de: