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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0010038-58.2018.8.20.0115

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
0010038-58.2018.8.20.0115
Inteiro teor

Ementa

8.8.20.0115 Parte Autora: BANCO DO BRASIL SA Parte Ré: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Intimado para realizar o cumprimento de sentença, o executado cumpriu a obrigação (ID 181653820). É o relatório. Conforme o art. 924 do CPC, uma das hipóteses de extinção da execução é a satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). No presente caso, tendo em vista o pagamento integral do cumprimento de sentença, entendo pela satisfação da obrigação e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor da parte autora (principal) e da anterior banca titular dos honorários de sucumbência. Na ausência de apresentação de dados bancários, expeça-se alvará para levantamento em agência bancária. Levanta-se a restrição no RENAJUD. Intime-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Processo nº: 0010038-58.2018.8.20.0115 Parte Autora: BANCO DO BRASIL SA Parte Ré: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Intimado para realizar o cumprimento de sentença, o executado cumpriu a obrigação (ID 181653820). É o relatório. Conforme o art. 924 do CPC, uma das hipóteses de extinção da execução é a satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). No presente caso, tendo em vista o pagamento integral do cumprimento de sentença, entendo pela satisfação da obrigação e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor da parte autora (principal) e da anterior banca titular dos honorários de sucumbência. Na ausência de apresentação de dados bancários, expeça-se alvará para levantamento em agência bancária. Levanta-se a restrição no RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Caraúbas/RN, data do sistema. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)