Inteiro teor
Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por GELCE FREITAS DA SILVA em face de AMOR SAÚDE MEDICINA ODONTOLÓGICA E EXAMES, na qual a parte autora alega, em síntese, que procurou a ré para realização de tratamento estético odontológico, sendo-lhe indicado procedimento de implantação de três dentes. Afirma que realizou o pagamento de R$ 931,00 por um implante efetivamente executado e de R$ 2.948,00 relativos aos demais, contudo o procedimento realizado teria sido malsucedido, ocasionando dores intensas, sendo posteriormente constatada falha na colocação do implante, que precisou ser retirado e reposicionado. Sustenta que os outros dois implantes não foram realizados e que, apesar de reiteradas tentativas administrativas, a ré não restituiu os valores pagos. Aduz a existência de falha na prestação do serviço, ausência de informações adequadas acerca dos riscos do procedimento, bem como prejuízos materiais e abalo moral, diante do sofrimento experimentado e da frustração do serviço contratado. Assim, a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.948,00 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais) e por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ? ?A petição inicial de id.03 veio instruída com os documentos de id.13-27. Gratuidade de justiça deferida no id.31. Na contestação de id.39, a ré CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLOGICA SOUSA EIRELI sustenta, preliminarmente, a necessidade de retificação do polo passivo, ao argumento de que os serviços foram prestados por tal pessoa jurídica, e não por AMOR SAÚDE MEDICINA ODONTOLÓGICA E EXAMES. No mérito, impugna integralmente a narrativa inicial, afirmando que o autor teria distorcido os fatos e não comprovado suas alegações. Aduz que o autor contratou apenas dois implantes dentários, no valor de R$ 2.948,00, os quais foram devidamente realizados, inexistindo contratação de terceiro implante. Sustenta que o tratamento foi corretamente iniciado, com ciência do autor acerca das etapas do procedimento, e que eventual continuidade deixou de ocorrer porque o profissional responsável passou a atender em consultório próprio, tendo a ré oferecido alternativa para finalização do tratamento, recusada pelo autor. Alega, ainda, que não há prova de erro odontológico, falha na prestação do serviço ou nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, bem como que o autor não apresentou qualquer laudo técnico que comprove defeito no procedimento. Defende que a responsabilidade do profissional odontológico é subjetiva, exigindo demonstração de culpa, o que não ocorreu. Ao final, requer a improcedência total dos pedidos, a não aplicação da inversão do ônus da prova e, subsidiariamente, a fixação de eventual indenização em valor módico, além da condenação do autor em custas e honorários advocatícios. Determinada a retificação do polo passivo da demanda no id.73. Réplica no id.80. Decisão de saneamento do processo no id.92, na qual foi deferida a produção da prova pericial. Laudo pericial no id.156, no qual o perito afirmou que o relato do autor é compatível com os achados do exame odontológico pericial. Segundo ele, constatou-se que o implante na região do elemento 14 foi realizado, porém apresenta mobilidade e alteração estética, sendo recomendada sua substituição. Quanto ao elemento 46, informa que não há implante no local, sendo o relato do autor acerca da realização e posterior remoção compatível com o exame clínico, embora não existam documentos que comprovem as intercorrências do procedimento. Verificou-se, ainda, divergência de valores nos orçamentos apresentados, embora ambos apontem para a realização de dois implantes (elementos 14 e 46). Não foram apresentados exames ou registros clínicos que permitissem análise mais detalhada do tratamento. Por fim, constatou-se que procedimento planejado para o elemento 24 não foi executado, tendo o dente sido posteriormente extraído, e que não foi possível identificar, nos documentos juntados, a clínica ou o profissional responsável pelos atendimentos, questão que extrapola a análise técnica pericial. Impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte ré no id.194. Esclarecimento da perita no id.206, reiterando que sua atuação se limitou à análise técnica odontológica, não abrangendo aspectos financeiros relacionados aos pagamentos dos procedimentos. Esclareceu que o laudo não concluiu pela existência de erro por parte da ré, tendo se restringido a descrever, de forma objetiva, os achados clínicos verificados e a compatibilidade com as alegações das partes. Destacou que a conclusão pericial não atribuiu razão a qualquer das partes, cabendo ao Juízo a valoração das provas e o julgamento do mérito. Afirmou, ainda, que a impugnação da ré possui caráter meramente opinativo e não apontou inconsistências técnicas no laudo, razão pela qual ratificou integralmente suas conclusões anteriormente apresentadas. Decisão no id.215, que indeferiu a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal. Manifestação da parte ré acerca do laudo pericial no id.224. A perita ratificou os termos do laudo pericial no id.250 e o réu manifestou-se no id.260. Em terceiro esclarecimento no id.271, a perita reiterou integralmente as conclusões do laudo e dos esclarecimentos anteriores, destacando que sua análise permanece restrita aos aspectos técnicos odontológicos, sem avaliação de questões financeiras. Esclareceu, em resposta aos quesitos complementares, que o sucesso dos implantes dentários depende de múltiplos fatores sistêmicos, locais e técnicos - como condições de saúde do paciente, qualidade óssea, técnica cirúrgica e cuidados pós-operatórios -, sendo a falha de osseointegração evento possível mesmo em procedimentos adequadamente realizados. Informou que as taxas de insucesso de implantes não são desprezíveis, variando conforme as condições clínicas, embora, em geral, apresentem alto índice de sucesso, não sendo possível afirmar, no caso concreto, a causa específica de eventual falha. Por fim, consignou que não é possível estabelecer correlação segura entre os fatores teóricos de falha e o caso dos autos, mantendo, assim, as conclusões periciais anteriormente apresentadas. Manifestação das partes nos ids.284 e 287. ? ?É o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por GELCE FREITAS DA SILVA em face de AMOR SAÚDE MEDICINA ODONTOLÓGICA E EXAMES, na qual a parte autora alega que contratou tratamento odontológico com indicação de três implantes dentários, tendo pagado por um procedimento realizado e pelos demais não executados. Sustenta que o implante efetuado foi malsucedido, causando dores e necessidade de reposicionamento, e que os outros implantes não foram realizados, sem devolução dos valores pagos, apesar de tentativas extrajudiciais. Afirma falha na prestação do serviço, ausência de informação adequada e ocorrência de prejuízos materiais e danos morais, requerendo a condenação da ré ao pagamento de R$ 2.948,00 a título de danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. O feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos. Pelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não trazendo aos autos nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte autora em ver seu pleito atendido. O perito judicial assim conclui em seu laudo: Segundo ele, constatou-se que o implante na região do elemento 14 foi realizado, porém apresenta mobilidade e alteração estética, sendo recomendada sua substituição. Quanto ao elemento 46, informa que não há implante no local, sendo o relato do autor acerca da realização e posterior remoção compatível com o exame clínico, embora não existam documentos que comprovem as intercorrências do procedimento. Verificou-se, ainda, divergência de valores nos orçamentos apresentados, embora ambos apontem para a realização de dois implantes (elementos 14 e 46). Não foram apresentados exames ou registros clínicos que permitissem análise mais detalhada do tratamento. Por fim, constatou-se que procedimento planejado para o elemento 24 não foi executado, tendo o dente sido posteriormente extraído, e que não foi possível identificar, nos documentos juntados, a clínica ou o profissional responsável pelos atendimentos, questão que extrapola a análise técnica pericial. Verifica se, portanto, que pelo exame pericial realizado, ocorreu falha na prestação de serviços por parte da empresa ré, merecendo reparação, haja vista que a parte autora sofreu danos de ordem moral que devem ser reparados. Este juízo., se utilizando dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitra os danos morais em R$ 7.000.00 (sete mil reais), entendendo que tal valor é suficiente para abrandar os danos morais causados e ainda possui o caráter punitivo e pedagógico necessário a evitar que tais fatos voltem a ocorrer. Não trouxe a parte requerida nenhum fato que colocasse por terra a pretensão autoral, merecendo o pleito autoral, a procedência. Quanto aos danos materiais, merecem ser reparados, igualmente, estando devidamente comprovados nos autos. Assim, o feito merece a procedência. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 2.948,00 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais), a título de danos materiais e R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devendo tais valores ser devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
