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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0005787-90.2019.8.19.0211

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0005787-90.2019.8.19.0211

Ementa

Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II em face de CONCEIÇÃO VITOR RODRIGUES. Manifestação da parte exequente à fl. 116, informando o cumprimento integral da obrigação e requerendo a extinção da execução, com base no art. 924, II do CPC. É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II do CPC que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da expressa manifestação da parte exequente à fl. 211, resta a este Juízo a extinção do feito. Isso posto, com base no art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais. Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. P.I.

Inteiro teor

Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II em face de CONCEIÇÃO VITOR RODRIGUES. Manifestação da parte exequente à fl. 116, informando o cumprimento integral da obrigação e requerendo a extinção da execução, com base no art. 924, II do CPC. É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II do CPC que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Dessa forma, diante da expressa manifestação da parte exequente à fl. 211, resta a este Juízo a extinção do feito. Isso posto, com base no art. 924, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais. Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. P.I.