Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR adjudicado em favor de Helgem de Lima Couto e Lucia Maria Soares Couto o imóvel correspondente a 50% do lote nº 457, situado na Rua B, Loteamento de Fátima, Distrito da Califórnia, Barra do Piraí/RJ, juntamente com a casa residencial nº 185 edificada no local, objeto da matrícula nº 4.829 do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí/RJ; 2) DETERMINAR que a presente sentença, após o trânsito em julgado, servirá como título hábil para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, independentemente da lavratura de escritura pública. Sem custas e honorários, diante da ausência de resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.