Ementa
Diante do exposto, homologo a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do Art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça. INTIME-SE a parte autora. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042811455066200000088412092 Certidao de Obito RG Documentos 26042811455098300000088413951 Comprovante de residencia Comprovante de Endereço 26042811455147700000088416537 Comprovante dos imoveis Documentos 26042811455154200000088416551 WhatsApp Video 2026-04-28 at 10.01.53 (1) Documentos 26042811455167600000088420047 WhatsApp Video 2026-04-28 at 10.01.53 Documentos 26042811455172900000088420052 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA Procuração 26042811455175500000088418678 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26050321233062200000088668722 fotos dos imoveis Documentos 26050321233068100000088668725 certidao de casamento Documentos 26050321233070500000088668726 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26050321262320700000088668731 Documentos Documentos 26050321264931400000088668732 Pedido de Desistência da Ação Pedido de Desistência da Ação 26051412105692400000089410374 -PI, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801260-26.2026.8.18.0088 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ARI DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHA REQUERIDO: JOAO GOMES DE OLIVEIRA Nome: ARI DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHA Endereço: Acelino Resende, 136, centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: JOAO GOMES DE OLIVEIRA Endereço: rua acelino resende, 136, centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de demanda ajuizada por ARI DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHA em face de JOAO GOMES DE OLIVEIRA. Pugnou, antes de determinada a citação da parte ré, pela desistência da ação. É o relatório. DECIDO. O art. 485, inciso VIII, do CPC prevê que o “juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. O §4º do referido artigo estabelece que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso dos autos, a parte ré sequer foi citada, sendo dispensado seu consentimento. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, nos termos do Art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça. INTIME-SE a parte autora. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26042811455066200000088412092 Certidao de Obito RG Documentos 26042811455098300000088413951 Comprovante de residencia Comprovante de Endereço 26042811455147700000088416537 Comprovante dos imoveis Documentos 26042811455154200000088416551 WhatsApp Video 2026-04-28 at 10.01.53 (1) Documentos 26042811455167600000088420047 WhatsApp Video 2026-04-28 at 10.01.53 Documentos 26042811455172900000088420052 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA Procuração 26042811455175500000088418678 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26050321233062200000088668722 fotos dos imoveis Documentos 26050321233068100000088668725 certidao de casamento Documentos 26050321233070500000088668726 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26050321262320700000088668731 Documentos Documentos 26050321264931400000088668732 Pedido de Desistência da Ação Pedido de Desistência da Ação 26051412105692400000089410374 -PI, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos