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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0010574-49.2023.8.17.2420

Julgamento
02/06/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0010574-49.2023.8.17.2420
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, não vislumbro a presença de nenhum dos vícios supramencionados elencados no art. 1.022 do CPC na decisão atacada, de modo que JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos, mantendo-se inalterada a sentença prolatada nos autos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0010574-49.2023.8.17.2420 AUTOR(A): P. H. S. T., M. C. S. T. REPRESENTANTE: xxx RÉU: xxx INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 241582774, conforme transcrito abaixo: " Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, não vislumbro a presença de nenhum dos vícios supramencionados elencados no art. 1.022 do CPC na decisão atacada, de modo que JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos, mantendo-se inalterada a sentença prolatada nos autos. Intimem-se. Caso haja interposição de recursos voluntários (apelação), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e, no caso de apelação, decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Decorrido o prazo para o oferecimento de eventuais recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se o feito. CAMARAGIBE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito " CAMARAGIBE, 2 de junho de 2026. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata