Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COERDEIROS. CESSÃO INFORMAL DE POSSE ENTRE HERDEIROS. POSSE EXERCIDA DE FORMA EXCLUSIVA E PACÍFICA POR MAIS DE TRINTA ANOS. ESBULHO CONFIGURADO. POSSE NOVA. IRRELEVÂNCIA DO NÃO REGISTRO DA CESSÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 85, §11, DO CPC/2015. RECURSO DESPROVIDO. A ação de reintegração de posse possui natureza eminentemente possessória, prescindindo da demonstração de domínio ou titularidade formal sobre o bem, bastando a comprovação do exercício da posse anterior ao esbulho, da data do esbulho e da perda da posse. A existência de herança indivisa não impede que os coerdeiros exerçam posse exclusiva sobre frações determinadas do imóvel comum, sobretudo quando houver cessão tácita ou expressa entre os herdeiros, ainda que informal. Demonstrado nos autos que o pai dos recorrentes cedeu a posse de parte do imóvel rural ao pai do recorrido há mais de 30 anos, e que este, com sua família, exerceu a posse pacífica, contínua e com ânimo de dono por décadas, resta configurada a proteção possessória. O esbulho se verifica com o ingresso injustificado dos recorrentes na área já fracionada de fato, com destruição de cercas e início de ocupação, evidenciando violação à posse nova, nos termos do art. 560 do CPC. A ausência de escritura pública ou de registro da cessão da posse não descaracteriza a proteção jurídica do possuidor direto, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Diante do desprovimento do recurso e tendo em vista que a sentença é posterior a 2015, deve ser majorada a verba honorária sucumbencial em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, respeitada a gratuidade da justiça. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ACÓRDÃO: