Ementa
es de apresentada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação, através da petição de ID nº 239129749. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. Independentemente da anuência do requerido pode o requerente desistir da ação antes de oferecida a contestação (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, não houve apresentação de qualquer resposta pelo requerido, motivo pelo qual deve ser homologado o pedido de desistência independente de sua anuência, haja vista tratar-se de faculdade processual do requerente. Isso posto, homologo referido pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ficando esta parte dispositiva suspensa em razão gratuidade processual que ora DEFIRO, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista o encerramento do feito antes de apresentada qualquer resposta pelo requerido. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Processo nº 0000393-23.2026.8.17.3280 AUTOR(A): M. D. P. F. D. S. RÉU: J. C. M. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PROMOVENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239330653, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO M. D. P. F. D. S. ajuizou “AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS” em face de JOSÉ CÍCERO MENDES DA SILVA. Despacho inicial de concessão da gratuidade processual (ID nº 235736699). Antes de apresentada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação, através da petição de ID nº 239129749. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. Independentemente da anuência do requerido pode o requerente desistir da ação antes de oferecida a contestação (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, não houve apresentação de qualquer resposta pelo requerido, motivo pelo qual deve ser homologado o pedido de desistência independente de sua anuência, haja vista tratar-se de faculdade processual do requerente. Isso posto, homologo referido pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil em vigor. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ficando esta parte dispositiva suspensa em razão gratuidade processual que ora DEFIRO, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, tendo em vista o encerramento do feito antes de apresentada qualquer resposta pelo requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se. S.B.U., data da validação eletrônica. Barbara Silva Corrêa Juíza de Direito" SÃO BENTO DO UNA, 29 de maio de 2026. IVONE MACEDO DE ANDRADE Diretoria Regional do Agreste
