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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0015265-30.2024.8.16.0018

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0015265-30.2024.8.16.0018
Inteiro teor

Ementa

LUZ BARBOSA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido Liminar, em que é requerente MARCOS ANDRE VERDI e NEUZILENE DE CACIA SANTOS VERDI e requerido M FOTOS E VIDEOS LTDA, INGRID DEUZANGELA URZULINO PENTEADO, LCL FOTOS E VÍDEOS LTDA e LUANA CRISTINA DA LUZ BARBOSA. Proferido despacho inicial (seq. 14.1). A parte exequente pugnou pela extinção do feito por desistência (seq. 174.1), em virtude de não conseguir efetivar a citação do requerido. Em razão disso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC/15. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do requerido, seja em qual sistema tenha sido realizada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44)3259-6433 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015265-30.2024.8.16.0018 Processo: 0015265-30.2024.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$35.000,00 Polo Ativo(s): MARCOS ANDRE VERDI NEUZILENE DE CACIA SANTOS VERDI Polo Passivo(s): M FOTOS E VIDEOS LTDA INGRID DEUZANGELA URZULINO PENTEADO LCL FOTOS E VIDEOS LTDA LUANA CRISTINA DA LUZ BARBOSA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido Liminar, em que é requerente MARCOS ANDRE VERDI e NEUZILENE DE CACIA SANTOS VERDI e requerido M FOTOS E VIDEOS LTDA, INGRID DEUZANGELA URZULINO PENTEADO, LCL FOTOS E VÍDEOS LTDA e LUANA CRISTINA DA LUZ BARBOSA. Proferido despacho inicial (seq. 14.1). A parte exequente pugnou pela extinção do feito por desistência (seq. 174.1), em virtude de não conseguir efetivar a citação do requerido. Em razão disso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC/15. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do requerido, seja em qual sistema tenha sido realizada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto