Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Alegação OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A APLICAÇÃO DO CONSECTÁRIO LEGAL. Ocorrência. Correção para aplicar a taxa Selic. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0005737-62.2026.8.16.0030
- Órgão julgador
- 19ª Câmara Cível
- Julgamento
- 25/05/2026
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0005737-62.2026.8.16.0030