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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0000285-47.2026.8.16.0135

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
25/05/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0000285-47.2026.8.16.0135
Inteiro teor

Ementa

Direito processual civil. Embargos de declaração. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Omissão não verificada. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.I. Caso em exame1. Embargos de declaração apontando omissões na forma com que o acórdão examinou o caso, mormente com relação à alegação de prescrição.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissões ao analisar as alegações da parte embargante.III. Razões de decidir3. Não existem omissões no julgado. Todas as questões abordadas foram tratadas no acórdão, direta ou indiretamente, de forma clara e coesa. A insurgência apresentada não passa de insatisfação com os parâmetros fáticos e jurídicos adotados como suficientes para o julgamento do recurso, pretendendo-se que outros fossem utilizados.IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.