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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento Comum Cível 0038604-78.2025.8.16.0019

Julgamento
27/05/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0038604-78.2025.8.16.0019
Inteiro teor

Ementa

Autos nº. 0038604-78.2025.8.16.0019 Vistos etc. Homologo o acordo realizado entre as partes no ev. 37.1, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Como o acordo foi firmado antes da prolação de sentença de mérito propriamente dita, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, artigo 90, §3º). Defiro, se houver, o pedido de desistência de prazo recursal. P. R. I. Pagas as custas e taxa judiciária (se for o caso), arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Autos nº. 0038604-78.2025.8.16.0019 Vistos etc. Homologo o acordo realizado entre as partes no ev. 37.1, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Como o acordo foi firmado antes da prolação de sentença de mérito propriamente dita, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, artigo 90, §3º). Defiro, se houver, o pedido de desistência de prazo recursal. P. R. I. Pagas as custas e taxa judiciária (se for o caso), arquivem-se com as cautelas de praxe. Ponta Grossa, 27 de maio de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito