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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0003072-98.2024.8.16.0109

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0003072-98.2024.8.16.0109
Inteiro teor

Ementa

NDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Processo nº: 0003072-98.2024.8.16.0109 Exequente(s): O L I TELECOMUNICACOES LTDA Executado(s): TALITA CAROLINA ALVES RODRIGUES Vistos etc. 1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (mov. 97.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra e guarde o que ali se contém e declara e, por consequência, declaro extinto com resolução de mérito o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão, haja vista, os princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95 4. À Secretaria para que cumpra, se for o caso, o disposto no § 4º, do artigo 782, do CPC. 5. Expeça-se alvará no valor de R$ 50,00 em favor da parte autora (mov. 92.1), para que proceda ao levantamento do valor depositado na conta judicial que está vinculada ao presente feito, independentemente do trânsito em julgado da sentença, desde que o patrono possua poderes específicos para receber e dar quitação. Na hipótese de expedição de alvará em nome do procurador, deverá à Secretaria expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 6. Oportunamente, e após a comprovação do levantamento, arquivem-se o feito com as baixas necessárias, inclusive na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Processo nº: 0003072-98.2024.8.16.0109 Exequente(s): O L I TELECOMUNICACOES LTDA Executado(s): TALITA CAROLINA ALVES RODRIGUES Vistos etc. 1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (mov. 97.1) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra e guarde o que ali se contém e declara e, por consequência, declaro extinto com resolução de mérito o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3. Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão, haja vista, os princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95 4. À Secretaria para que cumpra, se for o caso, o disposto no § 4º, do artigo 782, do CPC. 5. Expeça-se alvará no valor de R$ 50,00 em favor da parte autora (mov. 92.1), para que proceda ao levantamento do valor depositado na conta judicial que está vinculada ao presente feito, independentemente do trânsito em julgado da sentença, desde que o patrono possua poderes específicos para receber e dar quitação. Na hipótese de expedição de alvará em nome do procurador, deverá à Secretaria expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 6. Oportunamente, e após a comprovação do levantamento, arquivem-se o feito com as baixas necessárias, inclusive na distribuição. 7. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Mandaguari/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito Substituto p.