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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1001647-44.2026.8.13.0687

Publicação
DJEN 03/06/2026
Número único (CNJ)
1001647-44.2026.8.13.0687
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001647-44.2026.8.13.0687/MG

EXEQUENTE : ALVARO LAGE AMARAL

ADVOGADO(A) : ROSANE ARAÚJO FERNANDES (OAB MG068507)

SENTENÇA

JULGO EXTINTA a presente ação de execução que ALVARO LAGE AMARAL move em face de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A com fulcro no artigo 485, inciso X, do CPC, à vista do não recolhimento das custas processuais e despesas de ingresso, embora oportunizado. DETERMINO, ainda, o CANCELAMENTO da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001647-44.2026.8.13.0687/MG EXEQUENTE : ALVARO LAGE AMARAL ADVOGADO(A) : ROSANE ARAÚJO FERNANDES (OAB MG068507) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução que ALVARO LAGE AMARAL move em face de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A com fulcro no artigo 485, inciso X, do CPC, à vista do não recolhimento das custas processuais e despesas de ingresso, embora oportunizado. DETERMINO, ainda, o CANCELAMENTO da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.